O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios suspendeu a remo\u00e7\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o do deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, que associava o PT ao tr\u00e1fico. A decis\u00e3o impede que a postagem seja retirada do perfil do parlamentar at\u00e9 o julgamento final do recurso na Turma.<\/p>\n
A remo\u00e7\u00e3o havia sido determinada pela 5\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, que ordenou \u00e0 plataforma X tirar do ar o conte\u00fado em que o deputado chamava o Partido dos Trabalhadores de Partido dos Traficantes. A decis\u00e3o foi alvo de recurso.<\/p>\n
A plataforma argumentou que o respons\u00e1vel direto pela postagem \u00e9 o parlamentar e que a ordem se aplicaria de forma indevida, destinando-se ao deputado. Alega ainda tratar-se de cr\u00edtica pol\u00edtica, possivelmente ir\u00f4nica.<\/p>\n
O desembargador Fabr\u00edcio Bezerra, presidente da 1\u00aa Turma C\u00edvel, ressaltou que a plataforma tem raz\u00e3o ao dizer que a pessoa respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o \u00e9 o parlamentar. Citou a Lei do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial espec\u00edfica para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado gerado por terceiros.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, os ministros analisaram precedentes do STF, que em alguns casos aponta para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais na omiss\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o, mesmo sem ordem judicial. A decis\u00e3o liminar suspendeu a remo\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento final do recurso.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve temas relevantes sobre liberdade de express\u00e3o, responsabilidade de plataformas e limites da atua\u00e7\u00e3o administrativa na internet. O recurso de Nikolas Ferreira ainda ser\u00e1 apreciado pela Turma, que poder\u00e1 confirmar ou modificar o entendimento atual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"