{"id":32781,"date":"2025-08-18T10:42:59","date_gmt":"2025-08-18T13:42:59","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/18\/ccj-do-senado-retoma-votacao-do-codigo-eleitoral-em-nova-tentativa\/"},"modified":"2025-08-18T10:42:59","modified_gmt":"2025-08-18T13:42:59","slug":"ccj-do-senado-retoma-votacao-do-codigo-eleitoral-em-nova-tentativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/18\/ccj-do-senado-retoma-votacao-do-codigo-eleitoral-em-nova-tentativa\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado retoma vota\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral em nova tentativa"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong> do Senado Federal tentar\u00e1, na pr\u00f3xima quarta-feira, 20, votar o projeto de lei que visa criar um novo C\u00f3digo Eleitoral. O projeto est\u00e1 parado desde 2021 e, para tentar avan\u00e7ar, o senador Marcelo Castro (MDB-PI)<\/strong> apresentou a s\u00e9tima vers\u00e3o do texto, que inclui mudan\u00e7as significativas.<\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es, destaca-se a redu\u00e7\u00e3o da quarentena<\/strong> para servidores p\u00fablicos que desejam se candidatar a cargos eletivos. O per\u00edodo, que inicialmente era de quatro anos, foi reduzido para um ano<\/strong>. Essa mudan\u00e7a abrange agora tamb\u00e9m os policiais penais, que se juntam a outras categorias como magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Castro justifica que essa medida \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a igualdade entre os candidatos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relator prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es nas regras de inelegibilidade para a transi\u00e7\u00e3o \u00e0 nova norma, visando evitar brechas jur\u00eddicas. Para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia 2 de abril<\/strong>. Para que a nova regra entre em vigor no pr\u00f3ximo pleito, a proposta precisa ser aprovada e sancionada at\u00e9 3 de outubro<\/strong>.<\/p>\n

Mudan\u00e7as nas Penas por Fake News<\/h3>\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o importante diz respeito \u00e0s penalidades para a divulga\u00e7\u00e3o de fake news eleitorais<\/strong>. A nova reda\u00e7\u00e3o do texto suaviza as penas, mantendo a deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano<\/strong> e multa, em vez da reclus\u00e3o de um a quatro anos prevista anteriormente. A proposta tamb\u00e9m elimina a causa de aumento de pena relacionada \u00e0 integridade dos processos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora o senador n\u00e3o tenha promovido mudan\u00e7as no sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico, a discuss\u00e3o sobre o voto impresso<\/strong> ainda pode gerar novos impasses. O bolsonarismo, que j\u00e1 havia tentado incluir essa emenda, sinalizou que n\u00e3o desistiu da proposta, o que pode atrasar novamente a vota\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

O novo relat\u00f3rio ser\u00e1 o primeiro item da pauta na CCJ, que tamb\u00e9m pretende discutir a PEC sobre a autonomia do Banco Central e quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal votar\u00e1, na quarta-feira, 20, um novo projeto de lei para o C\u00f3digo Eleitoral, que est\u00e1 parado desde 2021.<\/li>\n
  • O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou a s\u00e9tima vers\u00e3o do projeto, que reduz a quarentena para servidores p\u00fablicos que desejam se candidatar de quatro anos para um ano.<\/li>\n
  • A nova proposta inclui tamb\u00e9m policiais penais entre as categorias que devem cumprir essa quarentena.<\/li>\n
  • As regras de inelegibilidade foram alteradas, e a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 deve ocorrer at\u00e9 2 de abril.<\/li>\n
  • As penas para divulga\u00e7\u00e3o de fake news eleitorais foram suavizadas, mantendo deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano e multa, em vez de reclus\u00e3o de um a quatro anos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":32803,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado votar\u00e1 novo C\u00f3digo Eleitoral com mudan\u00e7as na quarentena de servidores e penalidades por fake news eleitorais nesta quarta-feira","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[178,152,118,108,95,142],"class_list":["post-32781","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-corrupcao","tag-eleicoes","tag-guerra","tag-leis","tag-redes-sociais","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/32781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=32781"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/32781\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/32803"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=32781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=32781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=32781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}