O ex-prefeito de Campos do Jord\u00e3o, Fred Guidoni (PSD), foi condenado a pagar uma multa de 208 mil reais, al\u00e9m de ressarcimento de 417.283,20 reais aos cofres p\u00fablicos. A decis\u00e3o trata de improbidade administrativa envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o de transporte escolar realizada em 2015. Cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, o preg\u00e3o para o servi\u00e7o apresentou irregularidades, como altera\u00e7\u00e3o indevida do objeto licitat\u00f3rio e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade. Al\u00e9m disso, houve exig\u00eancia irregular de propriedade pr\u00e9via dos ve\u00edculos e atraso na entrega de documentos pela empresa vencedora. As irregularidades teriam causado preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n
A Justi\u00e7a determinou a anula\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o e aplicou multa correspondente a 50% do dano, al\u00e9m de suspender os direitos pol\u00edticos de Guidoni por oito anos. O ex-prefeito tamb\u00e9m fica impedido de celebrar contratos com o poder p\u00fablico. A decis\u00e3o aponta viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios da legalidade, motiva\u00e7\u00e3o administrativa, economicidade e competitividade.<\/p>\n
A empresa Transpac Locadora Transporte e Turismo Ltda., apontada como favorecida pelo prov\u00e1vel direcionamento, tamb\u00e9m foi condenada a 208 mil reais e teve a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o setor p\u00fablico estendida por 10 anos. O empres\u00e1rio Carlos Alberto da Costa Veloso figura como s\u00f3cio da Transpac. O certame envolveu ainda duas servidoras municipais, com multas e san\u00e7\u00f5es adicionais aplicadas a elas, bem como ao dono da prestadora de servi\u00e7os.<\/p>\n
Ao todo, os condenados devem devolver solidariamente 417,2 mil reais \u00e0 Prefeitura de Campos do Jord\u00e3o. O rateio entre os r\u00e9us n\u00e3o est\u00e1 detalhado na decis\u00e3o. A senten\u00e7a descreve viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia e competitividade previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Guidoni afirmou \u00e0 Justi\u00e7a que apenas homologou o certame e assinou o contrato, sem participa\u00e7\u00e3o direta nas irregularidades. O juiz considerou que a omiss\u00e3o diante de alertas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tamb\u00e9m caracteriza improbidade. As defesas da Transpac e de seu s\u00f3cio disseram n\u00e3o haver dolo ou favorecimento, mas n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 o fechamento deste texto.<\/p>\n
O espa\u00e7o para manifesta\u00e7\u00f5es permanece aberto para as partes. A decis\u00e3o ainda poder\u00e1 ser recorrida pelas defesas, conforme o tr\u00e2mite judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"