DAC8, a oitava atualiza\u00e7\u00e3o da Diretiva de Coopera\u00e7\u00e3o Administrativa da UE, entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro. A regra amplia o alcance da coopera\u00e7\u00e3o fiscal para ativos cripto e seus prestadores de servi\u00e7o, com foco em transpar\u00eancia e troca de dados entre Estados-membros.<\/p>\n
Segundo o texto, provedores de servi\u00e7os de ativos digitais, incluindo exchanges e corretoras, devem coletar e reportar informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e opera\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades fiscais nacionais. Os dados s\u00e3o compartilhados entre os pa\u00edses da UE de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n
O que mudou na pr\u00e1tica \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o completa de usu\u00e1rios por nome, endere\u00e7o e n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal. Al\u00e9m disso, o hist\u00f3rico de transa\u00e7\u00f5es precisa ser reportado anualmente, permitindo cruzamento com declara\u00e7\u00f5es de imposto.<\/p>\n
Profissionais ouvidos pela Cryptonews destacam que n\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00f5es novas exigidas aos usu\u00e1rios, mas as autoridades passam a ter um dashboard automatizado para monitorar ativos digitais. A privacidade individual \u00e9 alvo de cr\u00edticas entre avaliadores do setor.<\/p>\n
Antonia Eilander, advogada especializada em direito tribut\u00e1rio de uma firma holandesa, afirma que a DAC8 aumenta significativamente a transpar\u00eancia fiscal para usu\u00e1rios na UE. Dados de identifica\u00e7\u00e3o, datas de nascimento e rela\u00e7\u00e3o com entidades devem ser fornecidos.<\/p>\n
Yulia Privalova, advogada de uma corretora, diz que atividades em exchanges reguladas passam a ser tratadas como opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias em termos de visibilidade regulat\u00f3ria. Ela ressalta que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a\u00e7\u00e3o extra do usu\u00e1rio, mas a probabilidade de detec\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es aumenta.<\/p>\n
As autoridades receber\u00e3o dados como identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio, dados da entidade, criptomoedas usadas no ano, compras e vendas com moeda fiat, trocas entre criptoativos e pagamentos com cripto. As informa\u00e7\u00f5es incluem volumes, datas e tipos de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme as especialistas, o objetivo \u00e9 padronizar a apresenta\u00e7\u00e3o de dados em formato europeu, com a rela\u00e7\u00e3o entre atividades e resid\u00eancia fiscal definida pela legisla\u00e7\u00e3o interna de cada pa\u00eds. A DAC8 funciona paralelamente \u00e0 MiCA, que regula licen\u00e7as e prote\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios.<\/p>\n
Casos de transfer\u00eancias entre exchanges e carteiras pessoais tamb\u00e9m entram no reporting, com dados agregados vinculados \u00e0 identidade do usu\u00e1rio. O relat\u00f3rio n\u00e3o acompanha em tempo real, mas \u00e9 anual, e n\u00e3o exige a\u00e7\u00f5es adicionais do indiv\u00edduo.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que a DAC8 n\u00e3o cria novos impostos sobre criptoativos nem obriga formul\u00e1rios espec\u00edficos apenas por essa diretiva. No entanto, facilita a detec\u00e7\u00e3o de n\u00e3o conformidades ou subdeclara\u00e7\u00f5es por parte das autoridades.<\/p>\n
Para quem opera negocia\u00e7\u00f5es cripto-para-cripto ou usa finan\u00e7as descentralizadas, as regras incluem agrega\u00e7\u00e3o de valores em termos de moeda fiat. O conceito de resid\u00eancia fiscal, e n\u00e3o apenas nacionalidade, orienta os reports.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"