Kazakhstan aprovou um pacote de leis que restringe a negocia\u00e7\u00e3o de criptomoedas a ativos aprovados pelo Banco Central, ao mesmo tempo em que cria um marco regulat\u00f3rio para ativos digitais e refor\u00e7a a repress\u00e3o a opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas no setor.<\/p>\n
A norma concede \u00e0 autoridade monet\u00e1ria o poder de decidir quais criptos podem ser negociadas em plataformas reguladas, inserindo o pa\u00eds em uma etapa de maior controle sobre o mercado de ativos digitais.<\/p>\n
O texto, com v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es legais, envolve atos sobre regula\u00e7\u00e3o financeira, comunica\u00e7\u00f5es e fal\u00eancias, e estabelece frameworks para ativos financeiros digitais, com regras mais r\u00edgidas para criptomoedas n\u00e3o lastreadas.<\/p>\n
A lei cria tr\u00eas categorias para ativos digitais: moedas est\u00e1veis lastreadas por fiat, ativos digitais lastros em instrumentos ou bens, e instrumentos financeiros emitidos eletronicamente. Plataformas digitais atuar\u00e3o como entidades licenciadas, sujeitas a normas de gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n
Operadores de plataformas dever\u00e3o cumprir requisitos de prote\u00e7\u00e3o ao investidor e gest\u00e3o de risco, com a institui\u00e7\u00e3o de regras de emiss\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de ativos digitais. Um grupo de ativos \u00e9 descrito como \u201cdinheiro digital sem garantia\u201d.<\/p>\n
O Banco Central ficar\u00e1 respons\u00e1vel por estabelecer uma lista de criptomoedas permitidas para circula\u00e7\u00e3o e por impor limites operacionais \u00e0s exchanges. A supervis\u00e3o tamb\u00e9m abrange a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no ecossistema.<\/p>\n
Para fins de conformidade, exchanges e infraestruturas de mercado de ativos digitais passam a ser monitoradas como entidades financeiras, com exig\u00eancias de transpar\u00eancia e reporte.<\/p>\n
A ofensiva regulat\u00f3ria acompanha a\u00e7\u00f5es j\u00e1 anteriores contra atividades n\u00e3o autorizadas. Em outubro de 2024, foram fechadas 130 exchanges ilegais, com ativos avaliados em 16,7 milh\u00f5es de d\u00f3lares apreendidos.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a autoridade destacou a atua\u00e7\u00e3o contra grupos de cash-out clandestino, que movimentaram dezenas de bilh\u00f5es de tenge em 2024. Ag\u00eancias envolvidas incluem o Servi\u00e7o de Monitoramento Financeiro.<\/p>\n
Paralelamente, o governo considera iniciativas para estimular o setor. O Primeiro-Ministro Olzhas Bektenov citou planos para abrir bancos de criptomoedas, oferecendo servi\u00e7os de c\u00e2mbio, cust\u00f3dia e processamento de transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra frente aponta para a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Nacional de Reserva de Criptomoedas, estimado entre 500 milh\u00f5es e 1 bilh\u00e3o de d\u00f3lares, com metas de implementa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"