O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu liminar que interrompe a pris\u00e3o preventiva de um homem preso em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC) por tr\u00e1fico de drogas. A decis\u00e3o suspende o c\u00e1rcere de Jairo Dias, detido em flagrante com 1,7 grama de crack e cerca de R$ 120 em dinheiro.<\/p>\n
Moraes atendeu ao pedido da defesa e afirmou que as circunst\u00e2ncias n\u00e3o justificam a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o extrema. Segundo o ministro, \u00e9 poss\u00edvel aplicar medidas cautelares diversas, conforme o artigo 319 do CPP, para garantir a ordem p\u00fablica, a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e a instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida no dia 14 e comunicada \u00e0 relatoria do caso, que hoje est\u00e1 sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin no STF. O STJ tamb\u00e9m foi informado, j\u00e1 que o tema passou por inst\u00e2ncias anteriores, sem que houvesse decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel naquela etapa.<\/p>\n
A pris\u00e3o em flagrante havia sido convertida em preventiva pela Justi\u00e7a de Santa Catarina, com base na garantia da ordem p\u00fablica, no risco de reitera\u00e7\u00e3o delitiva e na dificuldade de localiza\u00e7\u00e3o do acusado, que estaria em situa\u00e7\u00e3o de rua e j\u00e1 respondia a outro processo pelo mesmo crime.<\/p>\n
A defesa argumentou que a quantidade de droga era baixa, que o acusado tem mais de 40 anos, n\u00e3o possui condena\u00e7\u00f5es criminais e que a decis\u00e3o pela pris\u00e3o se apoiou em elementos gen\u00e9ricos. O STF reconheceu a excepcionalidade do caso para atuar.<\/p>\n
Com a suspens\u00e3o da pris\u00e3o, o ju\u00edzo de origem poder\u00e1 impor outras medidas cautelares, como comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo ou restri\u00e7\u00f5es de deslocamento. O habeas corpus segue sob an\u00e1lise do relator definitivo no STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o destaca que, mesmo em regra, o STF n\u00e3o analisa habeas corpus contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica de ministro do STJ, mas entendeu haver elementos suficientes para intervir. O caso permanece em tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o desfecho no relator designado pelo STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"