O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, assinou nesta segunda-feira, 19 de janeiro, um decreto que regulamenta a qualifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias de educa\u00e7\u00e3o superior (ICES) e a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias dessas institui\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico. A medida est\u00e1 inserida na Lei das Comunit\u00e1rias, de 2013, e tem como objetivo conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor.<\/p>\n
O decreto estabelece crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o, prerrogativas e finalidades das ICES, al\u00e9m de mecanismos de regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o. Tamb\u00e9m define fontes de recursos p\u00fablicos para atividades de interesse p\u00fablico e a possibilidade de uso de emendas parlamentares para o financiamento de projetos.<\/p>\n
Camilo Santana destacou o benef\u00edcio hist\u00f3rico da norma, afirmando que as universidades comunit\u00e1rias passar\u00e3o a ter acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o brasileira de forma efetiva. A afirma\u00e7\u00e3o foi repetida pelo ministro durante a solenidade.<\/p>\n
O texto prev\u00ea o recebimento de recursos diretos do or\u00e7amento para a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico e a op\u00e7\u00e3o de recebimento por meio de emendas. Tamb\u00e9m habilita as ICES a oferecer servi\u00e7os p\u00fablicos, em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o haja oferta direta pelo governo.<\/p>\n
A presidente da Abruc, Maria das Gra\u00e7as Soares, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o abre oportunidades para expans\u00e3o com qualidade no ensino superior. Ela ressaltou o momento de inscri\u00e7\u00f5es para o Sisu, ligado \u00e0s novas perspectivas para o setor.<\/p>\n
As ICES passam a poder firmar termos de parceria com o Governo do Brasil para ampliar a oferta de ensino de qualidade com pertin\u00eancia social, ambiental e econ\u00f4mica. A norma foi formulada com contribui\u00e7\u00f5es de um grupo de trabalho criado pelo MEC em 2024.<\/p>\n
O GT contou com participa\u00e7\u00e3o do MEC, do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) e de entidades representativas das ICES, como Abruc e o Comung. As institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias s\u00e3o, segundo a lei, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos que oferecem servi\u00e7os educacionais gratuitos proporcionais aos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A iniciativa visa consolidar o papel das ICES no trip\u00e9 ensino, pesquisa e extens\u00e3o, fortalecendo o sistema educacional brasileiro, conforme dados apresentados na cerim\u00f4nia.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da SE e da Seres, divulgou o conte\u00fado oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"