{"id":331094,"date":"2026-01-19T18:24:00","date_gmt":"2026-01-19T21:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/01\/19\/decreto-autoriza-uso-de-recursos-publicos-por-faculdades-comunitarias\/"},"modified":"2026-01-19T18:24:00","modified_gmt":"2026-01-19T21:24:00","slug":"decreto-autoriza-uso-de-recursos-publicos-por-faculdades-comunitarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/01\/19\/decreto-autoriza-uso-de-recursos-publicos-por-faculdades-comunitarias\/","title":{"rendered":"Decreto autoriza uso de recursos p\u00fablicos por faculdades comunit\u00e1rias"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou um decreto nesta segunda-feira, 19, que regulamenta a qualifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias de ensino superior e estabelece regras para parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e acesso a recursos do or\u00e7amento. Trata-se de faculdades e universidades sem fins lucrativos, organizadas como associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o, geridas por conselhos comunit\u00e1rios formados por diversos setores da sociedade civil.<\/p>\n<p>O documento cria mecanismos para que essas institui\u00e7\u00f5es participem de editais de fomento governamental destinados a entidades p\u00fablicas e tenham direito a recursos or\u00e7ament\u00e1rios para atividades de interesse p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o decreto aponta a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es como prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos quando n\u00e3o houver oferta suficiente por parte de entidades p\u00fablicas.<\/p>\n<p>A norma, que regulamenta a Lei das Comunit\u00e1rias de 2013, foi elaborada por um grupo de trabalho do MEC em 2024, com participa\u00e7\u00e3o do CNE, Abruc e Comung. Durante a solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, destacou o desempenho das comunit\u00e1rias no Enamed realizado no ano anterior, ressaltando a relev\u00e2ncia para munic\u00edpios sem universidade p\u00fablica.<\/p>\n<p>A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a do presidente Lula e de autoridades ligadas ao MEC e \u00e0s entidades comunit\u00e1rias. Para Santana, a nova norma fortalece a atua\u00e7\u00e3o regional dessas institui\u00e7\u00f5es e amplia op\u00e7\u00f5es de oferta educativa e de servi\u00e7os p\u00fablicos equivalentes. A presidente da Abruc, Maria das Gra\u00e7as Soares da Costa, agradeceu o reconhecimento e afirmou a import\u00e2ncia de ampliar a atua\u00e7\u00e3o dessas faculdades para o desenvolvimento regional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva regulamenta a qualifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias de ensino superior e regras para parcerias com \u00f3rg\u00e3os estatais e acesso a recursos do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/li>\n<li>As institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o faculdades e universidades sem fins lucrativos, constitu\u00eddas como associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o, geridas por um conselho comunit\u00e1rio da sociedade civil.<\/li>\n<li>O ministro da educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, afirmou que o decreto permitir\u00e1 acesso a editais de fomento governamentais e recebimento de recursos para atividades de interesse p\u00fablico, al\u00e9m de atua\u00e7\u00e3o como alternativa na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/li>\n<li>A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a de autoridades e representantes das entidades Abruc e Comung; a norma regula a Lei das Comunit\u00e1rias (Lei n\u00b0 12.881\/2013) criada por grupo de trabalho do MEC em 2024.<\/li>\n<li>O ministro ressaltou o bom desempenho das comunit\u00e1rias no Enamed, apontando relev\u00e2ncia em munic\u00edpios sem universidade p\u00fablica; a presidente da Abruc, Maria das Gra\u00e7as Soares da Costa, elogiou o reconhecimento e a import\u00e2ncia regional dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":331098,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Decreto regulamenta institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias de ensino superior, abrindo acesso a editais governamentais e recursos p\u00fablicos para servi\u00e7os e desenvolvimento regional","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[141,91,108,101,31,99],"class_list":["post-331094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica","tag-universidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/331094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=331094"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/331094\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/331098"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=331094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=331094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=331094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}