O Supreme Court dos EUA vai analisar, nesta ter\u00e7a-feira, a legalidade de lei do Hava\u00ed que pro\u00edbe portar armas em propriedade privada aberta ao p\u00fablico, salvo com autoriza\u00e7\u00e3o do dono. A a\u00e7\u00e3o envolve moradores de Maui com porte oculto e um grupo local de armas de fogo, questionando a aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
O caso Wolford v Lopez questiona se a proibi\u00e7\u00e3o viola o direito de possuir e portar armas, previsto na Segunda Emenda. Em 2022, decis\u00e3o Bruen reconheceu o direito de portar armas curtas de forma oculta em locais p\u00fablicos, influenciando mudan\u00e7as no Hava\u00ed.<\/p>\n
A norma havaiana restringe o porte em locais privados abertos ao p\u00fablico, exceto com permiss\u00e3o do propriet\u00e1rio. Ap\u00f3s Bruen, o estado abriu brechas para ampliar o porte oculto, mas manteve restri\u00e7\u00f5es em lugares sens\u00edveis como praias, bancos e estabelecimentos que servem \u00e1lcool.<\/p>\n
Um juiz federal chegou a conceder uma ordem para suspender parte da lei, por entender que n\u00e3o havia base f\u00e1tica para justificar a restri\u00e7\u00e3o. A segunda inst\u00e2ncia limitou proibi\u00e7\u00f5es em bancos, estacionamentos e \u00e1reas similares, mantendo restri\u00e7\u00f5es em bares, praias e parques.<\/p>\n
O tribunal de apela\u00e7\u00e3o destacou que algumas \u00e1reas podem estar fora do conjunto tradicional de locais onde \u00e9 comum restringir armas, mantendo a ideia de que o tema envolve equilibrar o direito de portar armas e o direito dos propriet\u00e1rios de permitir ou n\u00e3o a entrada armada.<\/p>\n
Defensores da lei argumentam que as restri\u00e7\u00f5es buscam preservar a seguran\u00e7a p\u00fablica sem desconsiderar o direito de portar armas. Os autores afirmam que o Estado tenta contornar direitos constitucionalmente reconhecidos na decis\u00e3o Bruen, ao impor restri\u00e7\u00f5es amplas.<\/p>\n
O Supremo decidir\u00e1 exclusivamente sobre a regra padr\u00e3o de que armas n\u00e3o podem ser levadas para propriedade privada aberta ao p\u00fablico sem permiss\u00e3o verbal ou sinaliza\u00e7\u00e3o autorizando a entrada armada. Estados como Calif\u00f3rnia, Maryland, Nova York e Nova Jersey adotam regras semelhantes.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o da Corte \u00e9 majoritariamente conservadora, com seis votos favor\u00e1veis aos conservadores, o que aumenta a possibilidade de reconsidera\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o havaiana. Segundo an\u00e1lises, o resultado pode influenciar leis estaduais correlatas.<\/p>\n
Dados de refer\u00eancia indicam que o Hava\u00ed, mesmo com leis mais r\u00edgidas, registra uma das menores taxas de mortes por arma nos EUA, enquanto figura entre os seis estados com restri\u00e7\u00f5es fortes, segundo fontes p\u00fablicas de estat\u00edsticas de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"