O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa a pagar 5 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o por recusar atestado m\u00e9dico com o nome social de uma funcion\u00e1ria trans. O juiz Rodrigo Rocha Gomes de Loiola tamb\u00e9m determinou a reintegra\u00e7\u00e3o da mulher ao emprego, reconhecendo a dispensa como discriminat\u00f3ria pela aus\u00eancia de motivos leg\u00edtimos.<\/p>\n
A funcion\u00e1ria, vendedora de uma loja de cosm\u00e9ticos, relatou humilha\u00e7\u00e3o e constrangimento ao exigir que o atestado de cinco dias fosse aceito com o nome social. A defesa da empresa alegou dificuldades t\u00e9cnicas no cadastro interno, afirmando que o sistema era vinculado ao CPF e ao e-Social.<\/p>\n
Testemunhas indicaram que os sistemas oficiais utilizavam obrigatoriamente o nome de registro, mas o espelho de ponto de janeiro e fevereiro de 2025 mostrou o uso do nome social da trabalhadora. O magistrado destacou que a rigidez sist\u00eamica n\u00e3o era absoluta e que era vi\u00e1vel adaptar registros para respeitar a identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
> Resta evidente que a rigidez administrativa n\u00e3o impede a ado\u00e7\u00e3o do nome social, apontou o juiz. Ele tamb\u00e9m mencionou que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio enviar atestado m\u00e9dico ao e-Social no caso apresentado, apenas a informa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pertinente.<\/p>\n
A dispensa, segundo o juiz, ocorreu em um contexto de discrimina\u00e7\u00e3o estrutural. A representante da empresa n\u00e3o soube explicar a motiva\u00e7\u00e3o do desligamento nem se houve outras dispensas no mesmo per\u00edodo; uma testemunha afirmou n\u00e3o haver outras demiss\u00f5es \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Ao reconhecer o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio, o juiz declarou nula a dispensa e determinou as medidas cab\u00edveis. O julgamento ocorreu sob o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ e o protocolo antirracista do TST, assegurando a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade de g\u00eanero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"