A maioria do Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, em Estrasburgo, o envio do acordo comercial entre Uni\u00e3o Europeia e Mercosul ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia para uma avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00e9via. A medida impede que a Casa avance para a vota\u00e7\u00e3o final de consentimento enquanto a corte n\u00e3o se pronunciar, o que pode retardar a implementa\u00e7\u00e3o do pacto e abrir espa\u00e7o para mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o passou por 334 votos a 324, com 11 absten\u00e7\u00f5es, em uma das vota\u00e7\u00f5es mais apertadas sobre o tema. O acordo foi assinado no s\u00e1bado, 17 de janeiro, no Paraguai, ap\u00f3s 26 anos de negocia\u00e7\u00f5es entre os blocos.<\/p>\n\n\n\n
O pedido partiu de um grupo de 144 eurodeputados, que quer que o Tribunal de Justi\u00e7a avalie se o acordo pode ser aplicado antes da ratifica\u00e7\u00e3o completa por todos os Estados membros e se algumas cl\u00e1usulas limitam a capacidade da Uni\u00e3o Europeia de definir pol\u00edticas em \u00e1reas como meio ambiente e sa\u00fade do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ag\u00eancia Reuters, a corte costuma levar cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer. Se o entendimento for desfavor\u00e1vel, o acordo pode ter de ser ajustado antes de qualquer entrada em vigor.<\/p>\n\n\n\n
O Parlamento Europeu informou que continuar\u00e1 a an\u00e1lise dos textos, mas s\u00f3 poder\u00e1 votar a ratifica\u00e7\u00e3o depois de receber a posi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. A decis\u00e3o afeta tanto o Acordo de Parceria UE Mercosul quanto o componente comercial, estruturado para tramitar por um processo de aprova\u00e7\u00e3o no n\u00edvel da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com o envio ao tribunal, a Comiss\u00e3o Europeia ainda pode tentar aplicar o pacto de forma provis\u00f3ria, enquanto aguarda o parecer e o aval do Parlamento, mas a medida tende a elevar o custo pol\u00edtico da estrat\u00e9gia diante da resist\u00eancia no setor agr\u00edcola e de parte dos governos.<\/p>\n\n\n\n
A oposi\u00e7\u00e3o ao acordo \u00e9 mais forte entre pa\u00edses com peso no agroneg\u00f3cio. No voto dos governos da Uni\u00e3o Europeia em 9 de janeiro, Fran\u00e7a, Pol\u00f4nia, \u00c1ustria, Irlanda e Hungria se posicionaram contra, enquanto a maioria formou base para aprovar o avan\u00e7o do tratado.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos dias, agricultores protestaram em Estrasburgo, com manifesta\u00e7\u00f5es e tratores pr\u00f3ximos ao Parlamento, em rea\u00e7\u00e3o ao risco de aumento de importa\u00e7\u00f5es de produtos agr\u00edcolas do Mercosul.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Europeia afirmou que lamenta a decis\u00e3o e disse que, na avalia\u00e7\u00e3o do Executivo, os questionamentos levantados na mo\u00e7\u00e3o n\u00e3o se justificam porque j\u00e1 foram tratados em detalhe durante as discuss\u00f5es sobre o acordo. O porta voz da \u00e1rea de com\u00e9rcio, Olof Gill, declarou que o objetivo da Comiss\u00e3o \u00e9 manter o di\u00e1logo com os eurodeputados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do impasse sobre o acordo, o Parlamento Europeu tamb\u00e9m programou para esta semana o debate e a vota\u00e7\u00e3o de uma mo\u00e7\u00e3o de censura contra a Comiss\u00e3o Europeia. O plen\u00e1rio debate o tema e vota por chamada nominal na quinta-feira. Para ser aprovada, a mo\u00e7\u00e3o precisa de dois ter\u00e7os dos votos expressos e da maioria dos membros do Parlamento.<\/p>\n\n\n\n
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