O governo pretende manter a imunidade de ex-soldados diante de a\u00e7\u00f5es civis ligadas ao Conflito na Irlanda do Norte, conforme medida de rem\u00e9dio anunciada nesta semana. A proposta vem ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais contestarem a compatibilidade da lei com a Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos.<\/p>\n
V\u00e1rios grupos de veteranos brit\u00e2nicos criticaram a tentativa de retirar a cl\u00e1usula de imunidade, afirmando que isso abriria espa\u00e7o para a\u00e7\u00f5es prolongadas contra militares. Eles dizem que o endurecimento poderia expor ex-soldados a processos incessantes.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, MPs devem votar sobre uma mo\u00e7\u00e3o para reverter uma lei passada pelo governo conservador que oferecia imunidade condicionada a pessoas acusadas de abusos durante o Troubles. O debate ocorre no Parlamento brit\u00e2nico.<\/p>\n
O governo diz que a medida de rem\u00e9dio rep\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es legais e protege veteranos de acusa\u00e7\u00f5es infundadas. O primeiro-ministro destacou que, segundo ele, a reforma corrige falhas da legislatura anterior, que teria deixado os veteranos expostos.<\/p>\n
Figura-chave do governo, a l\u00edder do Partido Conservador afirmou que a mo\u00e7\u00e3o n\u00e3o preserva a imunidade de forma indiscriminada, mas evita abusos de proc necessidade. A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 a de votar contra a remo\u00e7\u00e3o em defesa dos veteranos.<\/p>\n
Alguns ex-comandantes do SAS solicitaram ao p\u00fablico apoio para manter as prote\u00e7\u00f5es, acusando advers\u00e1rios de criar um ciclo de a\u00e7\u00f5es movidas por escrit\u00f3rios de advocacia. Eles assinalam que mudan\u00e7as poderiam reabrir gravames legais por d\u00e9cadas.<\/p>\n
O projeto original da Legacy Act reduziu cerca de 230 a\u00e7\u00f5es civis ligadas ao Troubles. A proposta de Labour permitiria que ju\u00edzes reativassem essas a\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m suspendesse novas reclama\u00e7\u00f5es sobre o passado do conflito.<\/p>\n
Hilary Benn, secret\u00e1rio de Irlanda do Norte, declarou que a ordem de rem\u00e9dio \u00e9 necess\u00e1ria para reconstruir a confian\u00e7a entre comunidades e assegurar o direito de buscar repara\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Ele ressaltou a necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Separadamente, o governo indicou que outra legisla\u00e7\u00e3o sobre o legado incluiria seis prote\u00e7\u00f5es para ex-soldados, como evitar investiga\u00e7\u00f5es repetidas e permitir anonimato ou testemunho remoto, com considera\u00e7\u00e3o de idade e limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\n
No \u00e2mbito diplom\u00e1tico, ano passado houve um acordo entre Londres e Dublim para revisar a legisla\u00e7\u00e3o, como parte de um reatamento das rela\u00e7\u00f5es entre os dois pa\u00edses. Em troca, Dublin aceitou encerrar uma a\u00e7\u00e3o pendente no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"