O advogado Ricardo Horta de Alvarenga anunciar\u00e1 a\u00e7\u00f5es junto a \u00f3rg\u00e3os internacionais ap\u00f3s a Justi\u00e7a brasileira negar o pedido de vistoria na cela de Jair Bolsonaro, ex-presidente, enquanto cumpria pris\u00e3o administrativa na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita pelo conselheiro suplente Adolfo Mois\u00e9s Vieira da Rocha, do Conselho Distrital de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH). O processo corre em segredo de Justi\u00e7a no 4\u00ba Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial ocorreu ap\u00f3s o afastamento de Adolfo do conselho, ocorrido ap\u00f3s a tentativa de inspe\u00e7\u00e3o. Em liminar julgada nesta segunda-feira, 19, o juiz Ernane Fidelis Filho reconduziu o conselheiro ao mandato, mas negou a permiss\u00e3o de vistoria na cela presidencial. A negativa foi embasada na avalia\u00e7\u00e3o de que a atua\u00e7\u00e3o individual extrapolaria as prerrogativas do colegiado.<\/p>\n
Segundo a defesa, Adolfo utilizou uma resolu\u00e7\u00e3o interna para sustentar o direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o individual, com base em uma observa\u00e7\u00e3o feita em novembro de 2025 sobre movimenta\u00e7\u00e3o na superintend\u00eancia considerada potencialmente ligada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. O juiz entendeu que a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 irregular ou deve ser interpretada conforme a natureza do \u00f3rg\u00e3o, exigindo delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio em casos de urg\u00eancia.<\/p>\n
O advogado afirma que a negativa da Justi\u00e7a, junto com a aus\u00eancia de apoio de organismos de direitos humanos, embasa a abertura de a\u00e7\u00f5es internacionais. A defesa cita ainda despacho do ministro Alexandre de Moraes do STF, que n\u00e3o reconheceu a per\u00edcia como resposta a quesitos m\u00e9dicos com foco em doen\u00e7as cr\u00f4nicas, estado mental e risco de morte.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o internacional dever\u00e1 envolver o Tribunal Penal Internacional, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, com base no atual andamento processual e na postura de autoridades brasileiras. N\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de novas dilig\u00eancias em paralelo, conforme o andamento do caso no Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"