O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) uma avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre o acordo de parceria comercial com o Mercosul, assinado pelos representantes da UE e l\u00edderes do bloco sul-americano no \u00faltimo s\u00e1bado, 17 de janeiro. O objetivo \u00e9 verificar a legalidade dos termos e os procedimentos de celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida, aprovada nesta quarta-feira, 21 de janeiro, suspende, na pr\u00e1tica, a implementa\u00e7\u00e3o do acordo at\u00e9 o parecer do TJUE. O processo de ratifica\u00e7\u00e3o ainda depende de aprova\u00e7\u00f5es pelos parlamentos dos 32 membros envolvidos (27 da UE e 5 do Mercosul).<\/p>\n
334 eurodeputados votaram a favor do pedido de parecer; 324 foram contr\u00e1rios e 11 se abstiveram. O Parlamento informou que analisar\u00e1 os termos, mas s\u00f3 decidir\u00e1 pela aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ap\u00f3s o parecer jur\u00eddico.<\/p>\n
Segundo a Reuters, o TJUE costuma levar cerca de dois anos para emitir o parecer. A UE poderia aplicar provisoriamente o pacto enquanto aguarda a decis\u00e3o, mas isso pode enfrentar resist\u00eancia pol\u00edtica e eventual rejei\u00e7\u00e3o pelos parlamentos nacionais.<\/p>\n
Entre os questionamentos, h\u00e1 a divis\u00e3o do acordo em dois instrumentos \u2013 Acordo de Parceria UE-Mercosul e Acordo Provis\u00f3rio sobre Com\u00e9rcio \u2013 e as obje\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios Estados-membros, como Austria, Fran\u00e7a, Hungria e Irlanda. H\u00e1 diverg\u00eancias sobre auditorias e normas sanit\u00e1rias.<\/p>\n
Parlamentares europeus tamb\u00e9m argumentam que o texto pode reduzir controles sobre importa\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e apresenta diferen\u00e7as regulat\u00f3rias entre UE e Mercosul. A interpreta\u00e7\u00e3o temporal da cl\u00e1usula de reequil\u00edbrio tem sido alvo de diverg\u00eancia entre o governo brasileiro e a Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Apoiadores, entre eles Alemanha e Espanha, ressaltam a relev\u00e2ncia de uma parceria com o Mercosul diante de dist\u00farbios comerciais globais, inclusive sob pol\u00edticas protecionistas de Washington. Tamb\u00e9m apontam que a parceria pode reduzir depend\u00eancia da China.<\/p>\n
No Brasil, a ApexBrasil estima que a implementa\u00e7\u00e3o do acordo pode aumentar as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras em cerca de US$ 7 bilh\u00f5es, diversificando vendas externas. Setores como m\u00e1quinas, automa\u00e7\u00e3o, energia, autope\u00e7as, couro e ind\u00fastria qu\u00edmica devem sentir impactos positivos.<\/p>\n
Acordo Mercosul-UE \u00e9 visto como ferramenta para ampliar acesso a minerais estrat\u00e9gicos e reduzir vulnerabilidades comerciais. O tema segue sob escrut\u00ednio das institui\u00e7\u00f5es, com decis\u00f5es dependentes do parecer do TJUE e das vota\u00e7\u00f5es legislativas nacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"