O ministro Fl\u00e1vio Dino foi designado relator de um novo habeas corpus protocolado para libertar Jair Bolsonaro do 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda. A a\u00e7\u00e3o pleiteia pris\u00e3o domiciliar ou liberdade ao ex-presidente, que cumpre 27 anos e tr\u00eas meses de pena por liderar a tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
O HC n\u00e3o integra a defesa de Bolsonaro. A defesa sustenta que existem irregularidades no cumprimento da pena e aponta possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o por medidas restritivas ou libera\u00e7\u00e3o. A tramita\u00e7\u00e3o segue sob sigilo e an\u00e1lise inicial no STF.<\/p>\n
No \u00faltimo s\u00e1bado 17, o decano da Corte, Gilmar Mendes, negou um habeas corpus de teor semelhante apresentado pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa. A decis\u00e3o indicou que a jurisprud\u00eancia do STF n\u00e3o admite revisar ato de um ministro da pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n
Ao rejeitar o pedido anterior, Mendes tamb\u00e9m citou o risco de violar o princ\u00edpio do juiz natural, j\u00e1 que Alexandre de Moraes atua como relator dos processos ligados \u00e0 trama golpista. A nova relatoria de Dino amplia o escrut\u00ednio sobre o tema no STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o de hoje ocorre em meio a debates sobre medidas penais alternativas a deten\u00e7\u00e3o. Especialistas apontam que a an\u00e1lise depende de aspectos legais espec\u00edficos, como a idade da pena, cumprimento de condi\u00e7\u00f5es e eventual risco \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n
A defesa pode apresentar novas informa\u00e7\u00f5es, documentos e argumentos para embasar o pedido. A pauta ainda n\u00e3o tem data definida para julgamento ou decis\u00e3o final pelo STF. A reportagem acompanha os desdobramentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"