O ministro Alexandre de Moraes vai analisar no STF uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PSOL que pede a suspens\u00e3o de uma gratifica\u00e7\u00e3o paga a policiais do Rio de Janeiro por \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o\u201d de criminosos. O pedido foi distribu\u00eddo pela proximidade do tema com a ADPF das Favelas.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o questiona a validade constitucional do termo neutraliza\u00e7\u00e3o, argumentando viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana. O PSOL pede a suspens\u00e3o urgente do pagamento, considerado pela sigla como incentivo financeiro \u00e0 viol\u00eancia policial.<\/p>\n
Alerj aprovou, no ano passado, uma lei que instituiu a gratifica\u00e7\u00e3o em dinheiro para casos de grande m\u00e9rito. O valor varia de 10% a 150% dos vencimentos, dependendo da natureza da opera\u00e7\u00e3o, incluindo apreens\u00e3o de armamento de alto calibre e a chamada neutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos.<\/p>\n
O governador do Rio vetou o retorno da gratifica\u00e7\u00e3o em outubro de 2025, alegando cria\u00e7\u00e3o de novas despesas incompat\u00edveis com regras constitucionais e com o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. A decis\u00e3o manteve o veto at\u00e9 avalia\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n
Hist\u00f3rico: a chamada gratifica\u00e7\u00e3o faroeste surgiu em 1995, sob gest\u00e3o de um governador da \u00e9poca, com percentuais de at\u00e9 120% para policiais, bombeiros e militares. Em 1998, uma lei extinguiu o benef\u00edcio por entender que ele estimulava a viol\u00eancia.<\/p>\n
Posteriormente, o deputado Carlos Minc criticou a revoga\u00e7\u00e3o e destacou estudo que apontou mortes associadas \u00e0 medida. Segundo ele, parte dessas mortes ocorreu em execu\u00e7\u00f5es, e justificou a necessidade de conhecer o impacto financeiro e a fonte de custeio antes de qualquer retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"