{"id":33564,"date":"2025-05-19T18:15:34","date_gmt":"2025-05-19T21:15:34","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/19\/governo-limita-acesso-a-16-milhoes-de-documentos-sobre-convenios-e-repasses\/"},"modified":"2025-05-19T18:15:34","modified_gmt":"2025-05-19T21:15:34","slug":"governo-limita-acesso-a-16-milhoes-de-documentos-sobre-convenios-e-repasses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/19\/governo-limita-acesso-a-16-milhoes-de-documentos-sobre-convenios-e-repasses\/","title":{"rendered":"Governo limita acesso a 16 milh\u00f5es de documentos sobre conv\u00eanios e repasses"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o<\/strong> (MGI) restringiu o acesso a 16 milh\u00f5es de documentos<\/strong> de conv\u00eanios p\u00fablicos, alegando a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A decis\u00e3o gerou cr\u00edticas sobre a falta de transpar\u00eancia, especialmente ap\u00f3s promessas do governo federal de aumentar a abertura na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Os documentos, que estavam dispon\u00edveis na plataforma TransfereGov<\/strong>, incluem planos de trabalho, notas fiscais e relat\u00f3rios de presta\u00e7\u00e3o de contas. A restri\u00e7\u00e3o afeta conv\u00eanios que somam mais de R$ 600 bilh\u00f5es<\/strong> em recursos da Uni\u00e3o, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre emendas parlamentares, incluindo aquelas ligadas ao \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF) em 2022.<\/p>\n

Em nota, o MGI justificou que os documentos podem conter dados sens\u00edveis, como nome e CPF, e que o acesso ser\u00e1 permitido apenas via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong> (LAI). O secret\u00e1rio-executivo adjunto do MGI, Adauto Modesto<\/strong>, afirmou que os documentos precisam passar por um tratamento para proteger informa\u00e7\u00f5es pessoais. Contudo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/strong> (AGU) contradisse essa interpreta\u00e7\u00e3o, afirmando que o parecer n\u00e3o impede a acessibilidade dos documentos.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Consequ\u00eancias<\/h3>\n

A secret\u00e1ria adjunta do MGI, Regina Lemos de Andrade<\/strong>, informou que a pasta planeja disponibilizar documentos de novos conv\u00eanios em at\u00e9 60 dias<\/strong>, mas n\u00e3o h\u00e1 prazo para os antigos. Especialistas em transpar\u00eancia, como Marina Atoji<\/strong>, criticam a medida, apontando que a falta de acesso a documentos essenciais prejudica o controle social sobre os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Durante sua campanha em 2022, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> criticou o sigilo de informa\u00e7\u00f5es do governo anterior e prometeu aumentar a transpar\u00eancia. Em um evento em maio de 2023, ele reiterou que “sem transpar\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 democracia”. A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia<\/strong> reafirmou o compromisso do governo com a transpar\u00eancia, garantindo que as informa\u00e7\u00f5es relevantes continuam dispon\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o decidiu restringir o acesso a 16 milh\u00f5es de documentos de conv\u00eanios p\u00fablicos, alegando a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Essa medida gerou cr\u00edticas sobre a falta de transpar\u00eancia, especialmente ap\u00f3s promessas do governo de aumentar a abertura na gest\u00e3o p\u00fablica. Os documentos, que estavam dispon\u00edveis na plataforma TransfereGov, incluem informa\u00e7\u00f5es importantes sobre conv\u00eanios que totalizam mais de R$ 600 bilh\u00f5es em recursos da Uni\u00e3o. O minist\u00e9rio afirmou que os documentos podem conter dados sens\u00edveis e que o acesso ser\u00e1 permitido apenas por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. No entanto, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o contradisse essa justificativa, afirmando que isso n\u00e3o impede o acesso aos documentos. A secret\u00e1ria adjunta do MGI anunciou que novos documentos ser\u00e3o disponibilizados em at\u00e9 60 dias, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para os antigos. Especialistas em transpar\u00eancia criticam a medida, dizendo que isso prejudica o controle social sobre os gastos p\u00fablicos. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, durante sua campanha, havia prometido aumentar a transpar\u00eancia e reafirmou esse compromisso em um evento recente. A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia garantiu que as informa\u00e7\u00f5es relevantes continuam dispon\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Minist\u00e9rio restringe acesso a 16 milh\u00f5es de documentos p\u00fablicos, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre a transpar\u00eancia prometida pelo governo.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-33564","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/33564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=33564"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/33564\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=33564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=33564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=33564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}