{"id":33675,"date":"2025-04-26T01:25:30","date_gmt":"2025-04-26T04:25:30","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/26\/lei-estadual-garante-criacao-de-animais-de-pequeno-porte-em-condominios-com-restricoes\/"},"modified":"2025-04-26T01:25:30","modified_gmt":"2025-04-26T04:25:30","slug":"lei-estadual-garante-criacao-de-animais-de-pequeno-porte-em-condominios-com-restricoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/26\/lei-estadual-garante-criacao-de-animais-de-pequeno-porte-em-condominios-com-restricoes\/","title":{"rendered":"Nova lei estadual garante a cria\u00e7\u00e3o de animais de pequeno porte em condom\u00ednios"},"content":{"rendered":"

Uma nova lei estadual<\/strong>, sancionada pelo governador em exerc\u00edcio Thiago Pampolha, permite que moradores de condom\u00ednios criem animais de pequeno porte<\/strong> sem restri\u00e7\u00f5es impostas por conven\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o, de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial na \u00faltima quinta-feira.<\/p>\n

A lei estabelece que a proibi\u00e7\u00e3o de animais s\u00f3 pode ocorrer se houver risco \u00e0 seguran\u00e7a, sa\u00fade ou sossego dos moradores, mediante laudo de um veterin\u00e1rio. No entanto, a defini\u00e7\u00e3o de “pequeno porte” n\u00e3o \u00e9 clara, gerando d\u00favidas sobre quais animais se enquadram nessa categoria. Segundo o Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), s\u00e3o considerados pequenos aqueles que podem ser transportados no colo.<\/p>\n

A m\u00e9dica veterin\u00e1ria Debora Mannarino observa que a interpreta\u00e7\u00e3o pode ser “d\u00fabia”. Ela explica que, na pr\u00e1tica, a classifica\u00e7\u00e3o de pequeno porte geralmente se refere a c\u00e3es e gatos, mas pode incluir outros animais como hamsters e coelhos. A assessoria jur\u00eddica de Rodrigo Amorim menciona que a lei considera todos os animais de estima\u00e7\u00e3o, mas ressalta que a regulamenta\u00e7\u00e3o cabe a cada condom\u00ednio.<\/p>\n

Laudo veterin\u00e1rio<\/strong> \u00e9 essencial para a proibi\u00e7\u00e3o de animais. O texto da lei determina que um profissional registrado no CRMV deve emitir um laudo que ateste o risco. O CRMV-RJ destaca que n\u00e3o h\u00e1 um modelo padronizado para esse laudo, mas ele deve ser baseado em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei pode ser feita por qualquer interessado, mas o s\u00edndico \u00e9 o principal respons\u00e1vel. Caso o s\u00edndico pro\u00edba um animal, o propriet\u00e1rio pode recorrer ao Juizado Especial C\u00edvel. A nova legisla\u00e7\u00e3o entra em vigor imediatamente, e cada condom\u00ednio deve regulamentar o procedimento a ser adotado, respeitando a exig\u00eancia do laudo veterin\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma nova lei estadual permite que moradores de condom\u00ednios tenham animais de pequeno porte sem restri\u00e7\u00f5es das conven\u00e7\u00f5es. A lei, criada pelo deputado Rodrigo Amorim, foi sancionada pelo governador Thiago Pampolha e publicada no Di\u00e1rio Oficial. A proibi\u00e7\u00e3o de animais s\u00f3 pode ocorrer se houver risco \u00e0 seguran\u00e7a, sa\u00fade ou sossego dos moradores, com um laudo de um veterin\u00e1rio. No entanto, a defini\u00e7\u00e3o de “pequeno porte” n\u00e3o \u00e9 clara, gerando d\u00favidas sobre quais animais se encaixam nessa categoria. O Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Rio de Janeiro considera pequenos os animais que podem ser transportados no colo. A m\u00e9dica veterin\u00e1ria Debora Mannarino destaca que a classifica\u00e7\u00e3o pode incluir c\u00e3es, gatos, hamsters e coelhos. A assessoria jur\u00eddica de Rodrigo Amorim afirma que a lei abrange todos os animais de estima\u00e7\u00e3o, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o fica a cargo de cada condom\u00ednio. O laudo veterin\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio para a proibi\u00e7\u00e3o de animais, e deve ser feito por um profissional registrado. A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser feita por qualquer interessado, mas o s\u00edndico \u00e9 o principal respons\u00e1vel. Se um s\u00edndico proibir um animal, o dono pode recorrer ao Juizado Especial C\u00edvel. A nova lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor e cada condom\u00ednio deve definir como vai aplicar as regras, respeitando a exig\u00eancia do laudo veterin\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Nova legisla\u00e7\u00e3o estadual permite a cria\u00e7\u00e3o de animais de pequeno porte em condom\u00ednios, mas define riscos e laudos como exce\u00e7\u00f5es.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-33675","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/33675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=33675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/33675\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=33675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=33675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=33675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}