O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que investiga\u00e7\u00f5es sobre suspeitas de fraudes financeiras devem seguir o curso regular e que eventuais v\u00edcios ou irregularidades no Judici\u00e1rio ser\u00e3o analisados pelos ritos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quinta-feira, 22, em meio a informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento de apura\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do sistema financeiro.<\/p>\n
Fachin ressaltou que adversidades n\u00e3o suspendem o Direito e que momentos de tribula\u00e7\u00e3o exigem respeito \u00e0 legalidade, ao discernimento e \u00e0 serenidade das institui\u00e7\u00f5es. Segundo ele, situa\u00e7\u00f5es com impacto direto sobre o sistema financeiro nacional demandam resposta firme, coordenada e estritamente constitucional.<\/p>\n
Na nota, o ministro refor\u00e7ou a atribui\u00e7\u00e3o do Banco Central do Brasil de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, a prote\u00e7\u00e3o dos depositantes e a preven\u00e7\u00e3o de riscos sist\u00eamicos, destacando a necessidade de autonomia t\u00e9cnica. Tamb\u00e9m apontou o papel da Pol\u00edcia Federal na apura\u00e7\u00e3o de crimes financeiros como gest\u00e3o temer\u00e1ria, fraude, manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
O compromisso com a persecu\u00e7\u00e3o penal e o controle de legalidade das investiga\u00e7\u00f5es cabem \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, segundo Fachin, que valorizou a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa da ordem econ\u00f4mica e dos consumidores. O STF, afirmou, atua na guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, do devido processo legal, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, com supervis\u00e3o judicial dos processos.<\/p>\n
Fachin lembrou que o STF est\u00e1 em recesso; mat\u00e9rias urgentes podem ser analisadas pela Presid\u00eancia ou pelo relator, conforme o regimento. As decis\u00f5es tomadas durante o recesso devem ser submetidas posteriormente ao colegiado. O ministro afirmou que o exerc\u00edcio regular da jurisdi\u00e7\u00e3o durante o recesso \u00e9 leg\u00edtimo e que eventuais v\u00edcios ou irregularidades ser\u00e3o examinados conforme os ritos regimentais, sem antecipa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos.<\/p>\n
Ao encerrar, Fachin disse que a Corte n\u00e3o se curva a amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es. Tentativas de desmoraliza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o s\u00e3o vistas como ataques \u00e0 democracia e ao Estado de Direito. A cr\u00edtica \u00e9 encarada como leg\u00edtima quando n\u00e3o atinge a integridade das institui\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ou. Transpar\u00eancia, \u00e9tica, credibilidade e respeitabilidade s\u00e3o apontadas como compromissos permanentes das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"