{"id":337610,"date":"2026-01-22T18:53:00","date_gmt":"2026-01-22T21:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/01\/22\/cmn-altera-regras-do-fgc-apos-inicio-de-pagamentos-do-caso-master\/"},"modified":"2026-01-22T18:53:00","modified_gmt":"2026-01-22T21:53:00","slug":"cmn-altera-regras-do-fgc-apos-inicio-de-pagamentos-do-caso-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/01\/22\/cmn-altera-regras-do-fgc-apos-inicio-de-pagamentos-do-caso-master\/","title":{"rendered":"CMN altera regras do FGC ap\u00f3s in\u00edcio de pagamentos do caso Master"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 22, altera\u00e7\u00f5es no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). As mudan\u00e7as ocorreram em meio ao in\u00edcio dos pagamentos a investidores afetados pela liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master, anunciada em novembro de 2025.<\/p>\n<p>O fundo informou que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetam as liquida\u00e7\u00f5es recentes. Desde o dia 19, o FGC tem ressarcido interessados em produtos cobertos pelo Banco Master. A liquida\u00e7\u00e3o envolve ainda garantias ligadas \u00e0 quebra de outras empresas do grupo e do Will Bank, estimadas em cerca de R$ 47 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as incluem o artigo 7\u00ba, permitindo ao conselho de administra\u00e7\u00e3o propor altera\u00e7\u00f5es nas contribui\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es associadas, sujeitas a avalia\u00e7\u00e3o do Banco Central e decis\u00e3o do CMN. No momento, n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o sobre elevar as al\u00edquotas.<\/p>\n<p>Para mitigar o impacto na liquidez, o FGC poder\u00e1 antecipar em at\u00e9 cinco anos as contribui\u00e7\u00f5es e instituir cobran\u00e7as extraordin\u00e1rias, mecanismos j\u00e1 previstos na normativa vigente. Tamb\u00e9m passa a haver prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas dias para iniciar o pagamento das garantias ap\u00f3s recebimento das informa\u00e7\u00f5es formais dos liquidantes.<\/p>\n<h3>Alinhamento com normas internacionais<\/h3>\n<p>O FGC afirmou que as mudan\u00e7as miram alinhamento com pr\u00e1ticas internacionais. Entre os pontos, destaca-se o suporte \u00e0 transfer\u00eancia de controle ou de ativos e passivos de institui\u00e7\u00f5es associadas em situa\u00e7\u00e3o contingencial, com reconhecimento do BC.<\/p>\n<p>A atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea cobertura de despesas e responsabilidades decorrentes de atos de gest\u00e3o realizados de boa-f\u00e9 pela administra\u00e7\u00e3o do fundo, al\u00e9m de maior transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o do saldo de instrumentos cobertos por cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o FGC, as altera\u00e7\u00f5es visam tornar o pagamento de garantias mais r\u00e1pido e previs\u00edvel, sem impactar liquida\u00e7\u00f5es j\u00e1 em curso, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional aprovou vinte e duas altera\u00e7\u00f5es no estatuto e regulamento do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos, em meio ao in\u00edcio dos pagamentos aos investidores afetados pela liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master, ocorrida em novembro de dois mil e vinte e cinco.<\/li>\n<li>As mudan\u00e7as n\u00e3o afetam liquida\u00e7\u00f5es recentes j\u00e1 em curso.<\/li>\n<li>Desde dezenove, o FGC vem ressarcindo investidores de produtos cobertos, e ter\u00e1 de honrar garantias ligadas \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de outras empresas do grupo e do Will Bank, em volume estimado pr\u00f3ximo de quarenta e sete bilh\u00f5es de reais.<\/li>\n<li>Uma das mudan\u00e7as autoriza o conselho de administra\u00e7\u00e3o do FGC a propor aumento ou redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es associadas, com avalia\u00e7\u00e3o do Banco Central e decis\u00e3o do CMN; n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o sobre eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas no momento. O FGC tamb\u00e9m pode antecipar contribui\u00e7\u00f5es em at\u00e9 cinco anos e instituir cobran\u00e7as extraordin\u00e1rias.<\/li>\n<li>Foi definido um prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas dias para o in\u00edcio do pagamento das garantias, contado a partir do recebimento das informa\u00e7\u00f5es formais enviadas pelos liquidantes.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":337612,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Mudan\u00e7as no estatuto do FGC visam tornar pagamentos de garantias mais r\u00e1pidos, com maior transpar\u00eancia e ajustes potenciais nas contribui\u00e7\u00f5es","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[84,94,247,91,269,248],"class_list":["post-337610","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-acontecimentos-internacionais","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-internacionais","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/337610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=337610"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/337610\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/337612"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=337610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=337610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=337610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}