O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou, na \u00faltima quinta-feira, 22, mudan\u00e7as no estatuto do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) para permitir socorro a institui\u00e7\u00f5es financeiras antes de sua liquida\u00e7\u00e3o pelo Banco Central. As altera\u00e7\u00f5es ampliam instrumentos de atua\u00e7\u00e3o do FGC, sem afetar liquida\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorridas.<\/p>\n
A medida ocorre no contexto da crise do grupo Master, liquidado em novembro de 2025, que pode exigir at\u00e9 cerca de R$ 50 bilh\u00f5es do FGC, o maior valor j\u00e1 registrado. Desde 19 de novembro, o FGC come\u00e7ou a pagar investidores com recursos de produtos cobertos.<\/p>\n
Segundo o FGC, as mudan\u00e7as visam reduzir riscos sist\u00eamicos ao permitir interven\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de \u201cdificuldade financeira relevante\u201d reconhecidas pelo BC, flexibilizando opera\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia. Antes, a atua\u00e7\u00e3o ficava restrita a cen\u00e1rios de liquida\u00e7\u00e3o decretada.<\/p>\n
Entre os mecanismos autorizados est\u00e3o a mudan\u00e7a de controle da institui\u00e7\u00e3o em crise ou a transfer\u00eancia de ativos e passivos, como carteiras de cr\u00e9dito e dep\u00f3sitos, para outras institui\u00e7\u00f5es. A medida busca evitar interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e reduzir custos de uma poss\u00edvel quebra.<\/p>\n
\u201cA ideia \u00e9 reduzir a possibilidade de contamina\u00e7\u00e3o do sistema financeiro, diminuindo riscos sist\u00eamicos\u201d, informou o FGC em nota. As mudan\u00e7as seguem padr\u00f5es internacionais e integram a agenda de moderniza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o aos depositantes.<\/p>\n
O CMN tamb\u00e9m aprovou altera\u00e7\u00f5es no artigo 7\u00ba do regulamento, permitindo ao conselho de administra\u00e7\u00e3o do FGC propor ajustes de contribui\u00e7\u00f5es, conforme necessidade. A proposta deve ser analisada pelo BC e decidida pelo CMN. N\u00e3o h\u00e1, no momento, discuss\u00e3o sobre eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas.<\/p>\n
Para mitigar impactos de liquidez, o FGC poder\u00e1 antecipar em at\u00e9 cinco anos as contribui\u00e7\u00f5es das associadas e instituir cobran\u00e7as extraordin\u00e1rias, instrumentos j\u00e1 previstos. A antecipa\u00e7\u00e3o ajuda a cobrir preju\u00edzos potenciais do Fundo.<\/p>\n
No caso das liquida\u00e7\u00f5es do Master e do Will Bank, o FGC ter\u00e1 de desembolsar pelo menos R$ 47 bilh\u00f5es, equivalente a quase um ter\u00e7o de seu patrim\u00f4nio. O novo regime busca manter a liquidez e a estabilidade do sistema financeiro.<\/p>\n
O FGC tamb\u00e9m estabeleceu prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas dias para o in\u00edcio do pagamento das garantias, a partir do recebimento das informa\u00e7\u00f5es formais dos liquidantes. Regras de envio e corre\u00e7\u00e3o de dados ficaram mais claras, com maior transpar\u00eancia sobre o saldo de instrumentos cobertos por cada institui\u00e7\u00e3o associada.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o ressalta que as altera\u00e7\u00f5es fortalecem a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, mantendo converg\u00eancia com padr\u00f5es internacionais, sem alterar liquida\u00e7\u00f5es recentes. O FGC segue mantendo a garantia de at\u00e9 R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por institui\u00e7\u00e3o financeira, em dep\u00f3sitos e cr\u00e9ditos cobertos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"