A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia) afirmou nesta sexta-feira, 23, a necessidade de transpar\u00eancia e publicidade na investiga\u00e7\u00e3o envolvendo o Banco Master. A entidade sustenta que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob sigilo elevado, com relatoria do ministro Dias Toffoli. O p\u00fablico n\u00e3o tem acesso aos autos nem \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o processual, o que, segundo a Fenia, contraria princ\u00edpios de accountability.<\/p>\n
Em nota t\u00e9cnica, a federa\u00e7\u00e3o argumenta que o sigilo s\u00f3 \u00e9 justific\u00e1vel quando necess\u00e1rio para proteger direitos fundamentais, e demandou fundamenta\u00e7\u00e3o concreta e proporcional para eventual restri\u00e7\u00e3o de acesso.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o aponta que a falta de transpar\u00eancia em casos de grande repercuss\u00e3o alimenta desinforma\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00f5es que fragilizam institui\u00e7\u00f5es, ressaltando que a publicidade funciona como mecanismo de conten\u00e7\u00e3o do poder.<\/p>\n
A Fenia afirma que casos de repercuss\u00e3o econ\u00f4mica relevante, como o do Master, interessam ao p\u00fablico qualificado e exigem a maior publicidade compat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n
A nota destaca ainda o papel da publicidade para garantir controle social, seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e legitimidade das decis\u00f5es judiciais, apoiada por normas nacionais e instrumentos internacionais.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o cita a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que estruturam a transpar\u00eancia como princ\u00edpio. A LAI define o acesso como regra, com o sigilo como exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PGR arquivou tr\u00eas pedidos da oposi\u00e7\u00e3o para afastar Toffoli da relatoria no caso Master; outra representa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 analisada. Em resposta, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a atua\u00e7\u00e3o do ministro em nota oficial.<\/p>\n
Fachin ressaltou que as cr\u00edticas s\u00e3o leg\u00edtimas, mas afirmou que o Judici\u00e1rio n\u00e3o se curva a amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es. O presidente do STF enfatizou que a hist\u00f3ria julgar\u00e1 a\u00e7\u00f5es que visem desestabilizar institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A defesa da transpar\u00eancia, segundo a Fenia, refor\u00e7a a confian\u00e7a p\u00fablica nas decis\u00f5es judiciais e evita que o texto da lei seja substitu\u00eddo por interesses individuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"