O Conselho Federal de Medicina (CFM) discute a possibilidade de barrar o registro de estudantes de medicina com notas baixas no Enamed, o Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica. A medida gerou debate jur\u00eddico e repercuss\u00e3o entre alunos e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mais de 100 cursos avaliados tiveram desempenho insatisfat\u00f3rio, com notas 1 e 2. O MEC pretende punir essas faculdades com suspens\u00e3o de novas vagas e restri\u00e7\u00f5es no Fies, ampliando o conflito entre educa\u00e7\u00e3o superior e pr\u00e1tica m\u00e9dica.<\/p>\n
Especialistas apontam que a ideia n\u00e3o encontra amparo legal e pode ultrapassar compet\u00eancias da Constitui\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 alvo de contesta\u00e7\u00e3o por parte de juristas, que defendem respeito \u00e0 legalidade e \u00e0 hierarquia de normas.<\/p>\n
O Enamed foi criado pelo MEC para diagnosticar a qualidade do ensino m\u00e9dico no pa\u00eds. A gest\u00e3o dos resultados, entretanto, desencadeia controv\u00e9rsia sobre uso punitivo ou pedag\u00f3gico das notas.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve a possibilidade de o CFM usar o desempenho das escolas como filtro para o registro profissional. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 vista por cr\u00edticos como instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o sem base legal clara.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 norma que autorize o CFM a tornar o resultado do Enamed impedimento ao exerc\u00edcio profissional. Advogados afirmam que a atua\u00e7\u00e3o do CFM se limita ao que a lei autoriza expressamente.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que o Enamed tem fun\u00e7\u00e3o avaliativa e formativa, n\u00e3o punitiva. Mudan\u00e7as desse tipo exigiriam debate legislativo e regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para evitar invas\u00e3o de compet\u00eancias federais.<\/p>\n
Se o MEC reconhecer cursos e emitir diplomas, o registro no conselho de classe tende a ocorrer sem novas barreiras legais. Negativas por notas levantariam questionamentos sobre improbidade administrativa.<\/p>\n
Aline Ferreira de Oliveira aponta que a liberdade de exerc\u00edcio profissional depende de leis que regulamentem qualifica\u00e7\u00f5es. Altera\u00e7\u00f5es sem lei federal violariam o princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n
Caso o CFM avance, alunos e institui\u00e7\u00f5es podem acionar a Justi\u00e7a para assegurar o direito ao registro e manter atividades acad\u00eamicas. A advogada Gabriela Guerra v\u00ea risco de abuso regulat\u00f3rio e extrapola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias.<\/p>\n
Estudantes podem pedir tutela de urg\u00eancia para suspender efeitos da decis\u00e3o e evitar preju\u00edzos na forma\u00e7\u00e3o. Em caso de penalidades para faculdades, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto sobre diplomas j\u00e1 emitidos.<\/p>\n
O presidente do CFM, Jos\u00e9 Hiran Gallo, afirma que o desempenho de um ter\u00e7o dos egressos da Medicina sinaliza problema estrutural. O \u00f3rg\u00e3o defende a cria\u00e7\u00e3o de um exame nacional de profici\u00eancia obrigat\u00f3rio para novos m\u00e9dicos.<\/p>\n
Segundo o CFM, somente com avalia\u00e7\u00e3o rigorosa desde a concess\u00e3o do registro \u00e9 poss\u00edvel assegurar a qualidade da pr\u00e1tica m\u00e9dica. A proposta de Profimed \u00e9 citada como necess\u00e1ria para garantir seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"