O juiz federal de Minnesota decidiu que a\u00e7\u00f5es da ICE violaram a Fourth Amendment ao entrarem em uma resid\u00eancia sem mandado judicial ou consentimento. A decis\u00e3o, divulgada em 17 de janeiro, atende a um pedido de habeas corpus apresentado por um morador liberteano sob supervis\u00e3o de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O homem, identificado como Gibson, afirmou que agentes chegaram \u00e0 casa na manh\u00e3 de 11 de janeiro, com a fam\u00edlia dormindo. Segundo a declara\u00e7\u00e3o apresentada, os oficiais entraram com for\u00e7as e sem apresentar mandado. Um grupo maior retornou ap\u00f3s a primeira sa\u00edda, houve uso de spray de pimenta e o uso de marreta para abrir a porta.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do tribunal n\u00e3o questionou a legalidade da diretriz interna da ICE, mas estabeleceu que a entrada ocorreu sem consentimento e sem mandado assinado por juiz. A den\u00fancia cita um memorando interno que permitiria entradas sem mandado judicial, conforme relatado pela organiza\u00e7\u00e3o Whistleblower Aid.<\/p>\n
Para incentivar a Helena, a documenta\u00e7\u00e3o descreve que Gibson foi detido novamente no dia seguinte, durante um atendimento de rotina para imigra\u00e7\u00e3o. O advogado dele afirmou que o retorno ocorreu mesmo ap\u00f3s a ordem judicial, destacando a diferen\u00e7a entre a decis\u00e3o judicial e a autoridade de deten\u00e7\u00e3o civil da ICE.<\/p>\n
Registros judiciais mostram hist\u00f3rico criminal de Gibson com uma condena\u00e7\u00e3o em 2008, posteriormente retirada, al\u00e9m de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. A ICE afirmou que em casos de mandados administrativos emitidos pela pr\u00f3pria ag\u00eancia, n\u00e3o por um juiz, a deten\u00e7\u00e3o pode ocorrer em \u00e1reas p\u00fablicas ou onde h\u00e1 consentimento para a entrada.<\/p>\n
O caso ocorre em meio a discuss\u00f5es sobre uma orienta\u00e7\u00e3o administrativa da ICE centrada no Formul\u00e1rio I-205, conhecido como Warrant of Removal\/Deportation. Segundo a den\u00fancia, o memorando sustenta que um I-205 assinado pela ICE, e n\u00e3o por um juiz, \u00e9 suficiente para entrar em resid\u00eancias para cumprir mandados de pris\u00e3o, mesmo sem consentimento dos moradores.<\/p>\n
Analistas jur\u00eddicos ouvidos pela imprensa destacam que a sa\u00edda da ag\u00eancia diante de mandados emitidos pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o pode comprometer a fun\u00e7\u00e3o de freio e contrapeso prevista pela Fourth Amendment. A defesa de Gibson reagiu \u00e0 ordem de imediata liberta\u00e7\u00e3o, enquanto as autoridades n\u00e3o se manifestaram de forma substancial at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Em Minnesota, o edif\u00edcio Bishop Henry Whipple, usado pela ICE, tem sido palco de protestos e debates sobre as opera\u00e7\u00f5es de imigra\u00e7\u00e3o. A ag\u00eancia n\u00e3o forneceu coment\u00e1rio substantivo antes da publica\u00e7\u00e3o, conforme informado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"