O Tribunal de Justi\u00e7a Militar de S\u00e3o Paulo julga, em grau de recurso, crimes de policiais militares e bombeiros militares contra civis \u2014 exceto crimes dolosos contra a vida. Tamb\u00e9m analisa recursos de a\u00e7\u00f5es contra atos disciplinares militares.<\/p>\n
Entre os magistrados, nove s\u00e3o ju\u00edzes e sete s\u00e3o desembargadores. A professora Poliana Ferreira, doutora em Direito pela FGV-SP, explica que a composi\u00e7\u00e3o dos desembargadores segue o Quinto Constitucional, com um quinto das vagas para advogados ou membros do MP.<\/p>\n
Dos desembargadores, quatro s\u00e3o coron\u00e9is da ativa. Outros tr\u00eas v\u00eam de origens distintas: um juiz c\u00edvel, outro do Minist\u00e9rio P\u00fablico e um da OAB-SP. Governador e TJ-SP participam da escolha final dos desembargadores.<\/p>\n
O \u00faltimo desembargador nomeado foi Adriano Baptista Assis. O processo envolveu 26 coron\u00e9is da ativa da PM que apontaram uma lista s\u00eaxtupla ao \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-SP, que reduziu para tr\u00eas nomes, e o governador Tarc\u00edsio de Freitas fez a escolha final.<\/p>\n
O tribunal \u00e9 dividido em duas c\u00e2maras, com tr\u00eas desembargadores cada, mantendo a regra mista: sempre h\u00e1 um desembargador que era coronel da ativa e um juiz c\u00edvel.<\/p>\n
Em 2025, o CNJ registra 1.595 julgamentos, com 1.968 casos ainda pendentes. Em 2024 foram 1.976 julgados e 1.840 pendentes; em 2023, 1.931 julgados e 1.938 pendentes.<\/p>\n
Apenas Minas Gerais, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo mant\u00eam tribunais espec\u00edficos para militares. Nos demais estados, h\u00e1 varas especializadas que permanecem dentro dos tribunais de Justi\u00e7a estaduais.<\/p>\n
Varas militares dentro dos tribunais s\u00e3o consideradas, por especialistas, mais adequadas para processar casos de militares, segundo Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que contesta o gasto p\u00fablico com tribunais militares dedicados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"