{"id":34055,"date":"2025-05-28T13:27:14","date_gmt":"2025-05-28T16:27:14","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/28\/agu-solicita-ao-stf-medidas-para-combater-a-propagacao-de-fake-news\/"},"modified":"2025-05-28T13:27:14","modified_gmt":"2025-05-28T16:27:14","slug":"agu-solicita-ao-stf-medidas-para-combater-a-propagacao-de-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/28\/agu-solicita-ao-stf-medidas-para-combater-a-propagacao-de-fake-news\/","title":{"rendered":"AGU solicita ao STF medidas para combater a propaga\u00e7\u00e3o de fake news"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA – A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) protocolou um pedido de urg\u00eancia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 26, solicitando uma decis\u00e3o r\u00e1pida sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O governo busca medidas para combater a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas<\/strong> e proteger os usu\u00e1rios da viol\u00eancia digital.<\/p>\n

A AGU destacou que a urg\u00eancia se justifica pela circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nocivos<\/strong>, incluindo tentativas de golpe relacionadas ao INSS. O governo identificou mais de 300 an\u00fancios fraudulentos<\/strong> que utilizam imagens de figuras p\u00fablicas e logotipos oficiais para enganar cidad\u00e3os sobre ressarcimentos de descontos indevidos nas aposentadorias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a AGU alertou sobre a prolifera\u00e7\u00e3o de postagens que incentivam o uso de medicamentos sem prescri\u00e7\u00e3o, colocando em risco a sa\u00fade de crian\u00e7as e adolescentes. O pedido enfatiza que muitos desses conte\u00fados s\u00e3o impulsionados por publicidade paga e ferramentas de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Responsabilidade das Plataformas<\/h3>\n

O artigo 19 do Marco Civil estabelece que as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas por conte\u00fados de terceiros se n\u00e3o cumprirem uma ordem judicial espec\u00edfica de remo\u00e7\u00e3o. O governo federal defende a tese do ministro Dias Toffoli, que sugere que as plataformas devem ser responsabilizadas por crimes de terceiros mesmo sem notifica\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

O STF j\u00e1 iniciou o julgamento do tema no ano passado, diante da in\u00e9rcia do Congresso Nacional em avan\u00e7ar com o Projeto de Lei das Fake News. Toffoli e o ministro Luiz Fux, relatores das a\u00e7\u00f5es, consideraram o artigo 19 inconstitucional e propuseram uma amplia\u00e7\u00e3o da responsabilidade das empresas.<\/p>\n

A AGU refor\u00e7ou que a aceita\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia n\u00e3o configurar\u00e1 censura pr\u00e9via<\/strong>, mas sim uma imposi\u00e7\u00e3o de deveres de dilig\u00eancia e responsabilidade, alinhados aos princ\u00edpios do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A Advocacia-Geral argumentou que a ina\u00e7\u00e3o das plataformas em remover conte\u00fados prejudiciais demonstra uma omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos deveres de preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decida rapidamente sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas por conte\u00fados de terceiros. O governo quer agir contra a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e proteger os usu\u00e1rios de conte\u00fados prejudiciais, como golpes relacionados ao INSS. A AGU encontrou mais de 300 an\u00fancios fraudulentos que usam imagens de figuras p\u00fablicas para enganar as pessoas sobre ressarcimentos de aposentadorias. Tamb\u00e9m h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es com postagens que incentivam o uso de medicamentos sem receita, colocando a sa\u00fade de crian\u00e7as em risco. O artigo 19 diz que as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas se n\u00e3o cumprirem uma ordem judicial para remover conte\u00fados. O governo defende que as plataformas devem ser responsabilizadas mesmo sem notifica\u00e7\u00e3o judicial. O STF j\u00e1 come\u00e7ou a discutir o assunto, e a AGU afirma que a urg\u00eancia n\u00e3o \u00e9 censura, mas uma forma de garantir que as plataformas cumpram suas responsabilidades.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"AGU pede urg\u00eancia ao STF para decidir sobre artigo do Marco Civil da Internet, visando combater fake news e proteger usu\u00e1rios de conte\u00fados nocivos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-34055","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/34055","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=34055"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/34055\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=34055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=34055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=34055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}