A proposta de emenda constitucional PEC 39\/2024, apresentada no Senado, pode substituir a ideia de um c\u00f3digo de \u00e9tica interno do STF. O texto prev\u00ea que qualquer cidad\u00e3o possa apresentar reclama\u00e7\u00e3o disciplinar contra ministro que descumpra regras da Loman. A an\u00e1lise ocorreria entre os pr\u00f3prios ministros, com a participa\u00e7\u00e3o do acusado ausente do julgamento.<\/p>\n
A ideia surge em momento de desgaste institucional do STF, em meio a controv\u00e9rsias envolvendo o caso Banco Master. O presidente da Corte, Edson Fachin, teria antecipado o retorno das f\u00e9rias para tratar da crise de imagem ligada a familiares de ministros e a supostos conflitos de interesse.<\/p>\n
A PEC estabelece que condutas n\u00e3o consideradas crimes de responsabilidade ainda possam ser apuradas, com san\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas para magistrados em outros tribunais. O objetivo \u00e9 disciplinar condutas que ferem regras \u00e9ticas, mesmo sem abrir caminho para impeachment.<\/p>\n
O texto defende que o STF siga a Loman como os demais tribunais, incluindo puni\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de advert\u00eancia at\u00e9 demiss\u00e3o, conforme a gravidade. Hoje n\u00e3o existe um procedimento formal de apura\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para ministros no tribunal.<\/p>\n
A autora da PEC, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirma que n\u00e3o h\u00e1 controle efetivo sobre a conduta dos ministros. Ela aponta que o CNJ n\u00e3o alcan\u00e7a ministros por decis\u00e3o do STF, o que justifica o projeto.<\/p>\n
No Senado, a proposta est\u00e1 parada h\u00e1 mais de um ano, sem relator na CCJ. Otto Alencar (PSD-BA) ainda n\u00e3o indicou um relato, o que impede o avan\u00e7o da PEC na Casa.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o encontra resist\u00eancia entre parte dos ministros, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que j\u00e1 defenderam que as leis existentes s\u00e3o suficientes. Ainda assim, Fachin tem buscado apoio para um c\u00f3digo de \u00e9tica.<\/p>\n
Paralelamente, a sociedade civil tamb\u00e9m atua. A Funda\u00e7\u00e3o FHC apresentou em outubro uma proposta de aperfei\u00e7oamento do STF, defendendo um c\u00f3digo de \u00e9tica inspirado em normas de EUA, Alemanha e Fran\u00e7a.<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o sugere regras sobre transpar\u00eancia, imparcialidade e a apar\u00eancia de integridade, al\u00e9m de ampliar regras de conflito de interesses e limitar atua\u00e7\u00e3o posterior de ministros, ap\u00f3s aposentadoria.<\/p>\n
Em meio \u00e0 crise, Fachin divulgou uma nota defendendo o STF contra press\u00f5es pol\u00edticas e midi\u00e1ticas. O presidente ressaltou que o Judici\u00e1rio segue o rito legal e que eventuais questionamentos devem ocorrer pelas vias institucionais.<\/p>\n
Fachin reafirmou o compromisso com a transpar\u00eancia, \u00e9tic<\/p>\n
a e credibilidade, destacando a autonomia institucional, o devido processo legal e o controle colegiado das decis\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"