{"id":34209,"date":"2025-09-03T22:40:06","date_gmt":"2025-09-04T01:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/03\/camara-aprova-lei-que-impede-descontos-de-associacoes-nas-aposentadorias-do-inss\/"},"modified":"2025-09-03T22:40:06","modified_gmt":"2025-09-04T01:40:06","slug":"camara-aprova-lei-que-impede-descontos-de-associacoes-nas-aposentadorias-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/03\/camara-aprova-lei-que-impede-descontos-de-associacoes-nas-aposentadorias-do-inss\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova proibi\u00e7\u00e3o de descontos de associa\u00e7\u00f5es nas aposentadorias do INSS"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que pro\u00edbe descontos autom\u00e1ticos<\/strong> de mensalidades de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos nas aposentadorias e pens\u00f5es do INSS<\/strong>. A medida, que agora segue para o Senado, foi impulsionada por investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal<\/strong> que revelaram fraudes significativas, resultando em preju\u00edzos de R$ 6,3 bilh\u00f5es<\/strong> desde 2019.<\/p>\n

O projeto, relatado pelo deputado Danilo Forte<\/strong> (Uni\u00e3o-CE), estabelece que entidades associativas e institui\u00e7\u00f5es financeiras que realizarem descontos indevidos devem restituir os valores em at\u00e9 30 dias<\/strong> ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o. Caso o INSS n\u00e3o consiga recuperar os valores, o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos<\/strong> ser\u00e1 acionado para ressarcir os benefici\u00e1rios. Al\u00e9m disso, o INSS ter\u00e1 a responsabilidade de identificar aposentados prejudicados, priorizando aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

Novas Regras para Empr\u00e9stimos Consignados<\/h3>\n

As novas regras tamb\u00e9m endurecem as condi\u00e7\u00f5es para o cr\u00e9dito consignado. A autoriza\u00e7\u00e3o para descontos dever\u00e1 ser feita por meio de biometria<\/strong>, garantindo maior seguran\u00e7a aos aposentados. O projeto transfere a defini\u00e7\u00e3o do teto de juros do cr\u00e9dito consignado do Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social<\/strong> para o Conselho Monet\u00e1rio Nacional<\/strong>, buscando um equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o dos segurados e sustentabilidade do mercado financeiro.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o um prazo de 30 dias<\/strong> para devolver valores cobrados de forma irregular. Se n\u00e3o cumprirem, o INSS realizar\u00e1 a restitui\u00e7\u00e3o e buscar\u00e1 reaver os recursos na Justi\u00e7a. O projeto ainda prev\u00ea o sequestro de bens de investigados por fraudes, permitindo a venda antecipada de bens que possam se deteriorar.<\/p>\n

Impacto e Rea\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, Danilo Forte<\/strong> destacou que a autoriza\u00e7\u00e3o para descontos associativos criou um ambiente prop\u00edcio para fraudes, comprometendo a seguran\u00e7a dos benefici\u00e1rios. A proposta foi bem recebida por alguns deputados, enquanto outros criticaram a falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos bancos envolvidos. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o governo busca aumentar a prote\u00e7\u00e3o dos aposentados e pensionistas, al\u00e9m de melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os descontos realizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pro\u00edbe descontos autom\u00e1ticos de mensalidades de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos nas aposentadorias e pens\u00f5es do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/li>\n
  • A medida visa combater fraudes que resultaram em preju\u00edzos de R$ 6,3 bilh\u00f5es desde 2019, conforme investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal.<\/li>\n
  • O projeto determina que entidades que realizarem descontos indevidos devem restituir os valores em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Novas regras para cr\u00e9dito consignado exigem autoriza\u00e7\u00e3o por meio de biometria e transferem a defini\u00e7\u00e3o do teto de juros do Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social para o Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/li>\n
  • O INSS ter\u00e1 a responsabilidade de identificar aposentados prejudicados e priorizar aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":34229,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados aprova projeto que pro\u00edbe descontos autom\u00e1ticos do INSS e imp\u00f5e regras rigorosas para cr\u00e9dito consignado","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[168,94],"class_list":["post-34209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-deputados","tag-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/34209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=34209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/34209\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/34229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=34209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=34209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=34209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}