{"id":34304,"date":"2025-05-20T20:08:42","date_gmt":"2025-05-20T23:08:42","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/20\/governo-federal-apresenta-plano-para-regulamentar-acesso-a-tratamentos-com-cannabis-medicinal\/"},"modified":"2025-05-20T20:08:42","modified_gmt":"2025-05-20T23:08:42","slug":"governo-federal-apresenta-plano-para-regulamentar-acesso-a-tratamentos-com-cannabis-medicinal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/20\/governo-federal-apresenta-plano-para-regulamentar-acesso-a-tratamentos-com-cannabis-medicinal\/","title":{"rendered":"Governo federal apresenta plano para regulamentar acesso a tratamentos com Cannabis medicinal"},"content":{"rendered":"<p>Na \u00faltima segunda-feira, dia dezenove de maio, o Governo Federal protocolou um plano de a\u00e7\u00e3o para regular o acesso a tratamentos com produtos \u00e0 base de <strong>Cannabis medicinal<\/strong>. A proposta, elaborada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), visa normatizar todas as etapas do processo, desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o tratamento dos pacientes. A regulamenta\u00e7\u00e3o deve ser finalizada at\u00e9 setembro de dois mil e vinte e cinco, conforme decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<p>A AGU informou que o plano envolve a participa\u00e7\u00e3o de diversas institui\u00e7\u00f5es, incluindo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Agricultura e Pecu\u00e1ria, do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, al\u00e9m da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria). Desde dois mil e quinze, a Anvisa j\u00e1 autoriza a importa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de Cannabis com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, e a regulamenta\u00e7\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima importada ocorreu em dois mil e dezenove.<\/p>\n<p>Em dois mil e vinte e dois, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atendeu cerca de <strong>oitocentas e vinte decis\u00f5es judiciais<\/strong> para fornecer produtos \u00e0 base de Cannabis a pacientes que necessitam de tratamento. Atualmente, mais de <strong>seiscentas e setenta mil pessoas<\/strong> utilizam medicamentos derivados da planta para tratar condi\u00e7\u00f5es como esclerose m\u00faltipla, epilepsia e dor cr\u00f4nica. Estudos indicam que a Cannabis medicinal \u00e9 eficaz em casos de epilepsia e dor cr\u00f4nica, enquanto outras condi\u00e7\u00f5es, como transtorno do espectro autista e s\u00edndrome de Tourette, ainda est\u00e3o em fase de pesquisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo Federal apresentou um plano para regular o acesso a tratamentos com Cannabis medicinal, seguindo uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que permitiu a importa\u00e7\u00e3o de sementes e o cultivo de canhamo para fins medicinais. O objetivo \u00e9 criar regras que garantam o acesso a esses tratamentos, desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o uso pelos pacientes. A regulamenta\u00e7\u00e3o deve ser conclu\u00edda at\u00e9 setembro de 2025 e envolve a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, incluindo a Anvisa. Desde 2015, a Anvisa j\u00e1 permite a importa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de Cannabis com receita m\u00e9dica, e em 2019, regulamentou a venda da mat\u00e9ria-prima importada. Em 2022, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atendeu cerca de 820 decis\u00f5es judiciais para fornecer esses produtos a pacientes que precisam. Atualmente, mais de 670 mil pessoas usam medicamentos \u00e0 base de Cannabis para tratar doen\u00e7as como esclerose m\u00faltipla, epilepsia e dor cr\u00f4nica, com estudos mostrando efic\u00e1cia em algumas dessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo Federal avan\u00e7a na regulamenta\u00e7\u00e3o da Cannabis medicinal, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o at\u00e9 setembro de 2025, ap\u00f3s decis\u00e3o do STJ.","footnotes":""},"categories":[12,33],"tags":[100],"class_list":["post-34304","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entretenimento","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/34304","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=34304"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/34304\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=34304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=34304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=34304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}