{"id":343860,"date":"2026-01-26T19:08:00","date_gmt":"2026-01-26T22:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/01\/26\/moraes-derruba-vale-peru-e-gratificacoes-impostas-pelo-tst-aos-correios\/"},"modified":"2026-01-26T19:08:00","modified_gmt":"2026-01-26T22:08:00","slug":"moraes-derruba-vale-peru-e-gratificacoes-impostas-pelo-tst-aos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/01\/26\/moraes-derruba-vale-peru-e-gratificacoes-impostas-pelo-tst-aos-correios\/","title":{"rendered":"Moraes derruba vale-peru e gratifica\u00e7\u00f5es impostas pelo TST aos Correios"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu nesta segunda-feira (26) trechos da decis\u00e3o do TST que obrigava os Correios a pagar vale-peru, gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de 70% e adicional de 200% para trabalho em dias de repouso. A medida foi adotada em car\u00e1ter liminar, atendendo a pedido da pr\u00f3pria estatal.<\/p>\n<p>A defesa dos Correios argumentou que os novos custos colocariam em risco a subsist\u00eancia da empresa e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal. Segundo a tutela provis\u00f3ria, o TST estaria gerando despesas bilion\u00e1rias para 2025\/2026, o que motivou a suspens\u00e3o de quatro cl\u00e1usulas.<\/p>\n<p>Moraes destacou que as alega\u00e7\u00f5es dos Correios sinalizam extrapola\u00e7\u00e3o do poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho e determinou a suspens\u00e3o at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado. A decis\u00e3o aponta a possibilidade de ultratividade de cl\u00e1usulas, o que, na vis\u00e3o do ministro, pode criar \u00f4nus indevido \u00e0 estatal.<\/p>\n<h3>Contexto e desdobramentos<\/h3>\n<p>No fim de 2024, a SD\u0421 do TST reconheceu que a greve dos Correios n\u00e3o foi abusiva e manteve parte de cl\u00e1usulas do acordo coletivo, com reajuste de 5,01%. O tribunal tamb\u00e9m considerou v\u00e1lidas remunera\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas, o que gerou custos adicionais ao grupo.<\/p>\n<p>Moraes derrubou cl\u00e1usulas espec\u00edficas, incluindo a de manter a estatal como mantenedora do plano de sa\u00fade dos empregados (cl\u00e1usula 54). A estimativa de gasto anual com o plano era de R$ 1,4 bilh\u00e3o, com provisionamento de R$ 2,7 bilh\u00f5es at\u00e9 setembro de 2025.<\/p>\n<p>Outras normas atingidas pela suspens\u00e3o s\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de 70% (custa cerca de R$ 272,9 milh\u00f5es, cl\u00e1usula 75), o vale-peru (R$ 213,2 milh\u00f5es, cl\u00e1usula 48) e o adicional de 200% para trabalho em dias de repouso (R$ 17 milh\u00f5es, cl\u00e1usula 47). A decis\u00e3o tamb\u00e9m cita o precedente ADPF 323 do STF, que restringe a ultratividade de benef\u00edcios sem novo acordo.<\/p>\n<p>A PGR e demais interessados dever\u00e3o se manifestar antes do julgamento definitivo do m\u00e9rito. Moraes determinou que o TST preste esclarecimentos com urg\u00eancia para o andamento do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Moraes derrubou trechos da decis\u00e3o do TST que obrigava os Correios a pagar vale-peru, gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de 70% e adicional de 200% por trabalho em dias de repouso, suspendendo at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado.<\/li>\n<li>A suspens\u00e3o foi medida ap\u00f3s pedido da estatal, que afirmou que os novos custos poderiam inviabilizar a subsist\u00eancia da empresa e comprometer o servi\u00e7o postal, com estimativas para 2025\/2026.<\/li>\n<li>Foi mantida a suspens\u00e3o da cl\u00e1usula que mantinha o plano de sa\u00fade como mantenedora dos funcion\u00e1rios, com custo estimado de R$ 1,4 bilh\u00e3o ao ano e provisionamento de R$ 2,7 bilh\u00f5es at\u00e9 setembro de 2025.<\/li>\n<li>Moraes afirmou que o TST extrapolou o poder normativo ao reeditar cl\u00e1usulas de acordos anteriores j\u00e1 expirados, violando o princ\u00edpio da ultratividade.<\/li>\n<li>O ministro determinou que o TST preste esclarecimentos com urg\u00eancia; PGR e demais interessados devem se manifestar antes do julgamento definitivo.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":343864,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Moraes suspende trechos do TST que impunham vale-peru, gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e adicional de 200% aos Correios, por extrapola\u00e7\u00e3o do poder normativo","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,94,247,91,101,31],"class_list":["post-343860","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/343860","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=343860"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/343860\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/343864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=343860"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=343860"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=343860"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}