A ex-assessora jur\u00eddica da Ag\u00eancia de Regulamenta\u00e7\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios dos EUA (SEC) Teresa Goody Guill\u00e9n apoiou publicamente a posi\u00e7\u00e3o da Ripple de que a simples especula\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve acionar a regula\u00e7\u00e3o de valores. A manifesta\u00e7\u00e3o foi apresentada durante a consulta do Crypto Task Force da SEC e publicada no site da ag\u00eancia nesta segunda-feira. O objetivo \u00e9 tra\u00e7ar uma linha entre contratos de investimento e ativos negociados ao redor deles.<\/p>\n
Guill\u00e9n concordou com a preocupa\u00e7\u00e3o central da Ripple de que abordagens que exigem apenas um \u201cinteresse econ\u00f4mico passivo\u201d podem confundir especula\u00e7\u00e3o de mercado com direitos de investimento. Segundo ela, nenhum fator isolado, incluindo a inten\u00e7\u00e3o especulativa, deve definir a aplica\u00e7\u00e3o das leis de valores a ativos digitais, devendo-se considerar uma escala de fatores. A carta cita, entre outros elementos, obriga\u00e7\u00f5es legais e pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias hist\u00f3ricas.<\/p>\n
A Ripple sustenta que, uma vez cumpridas ou expiradas as promessas de emissor, o ativo n\u00e3o deve permanecer sujeito a regula\u00e7\u00e3o de valores indefinidamente. A empresa argumenta que tratar\u2011se o contr\u00e1rio borraria a diferen\u00e7a entre contrato e ativo com caracter\u00edsticas de commodity, ampliando o alcance regulat\u00f3rio. Tamb\u00e9m criticou abordagens que se baseiam fortemente no aspecto de \u201cesfor\u00e7os de terceiros\u201d do teste de Howey.<\/p>\n
A submiss\u00e3o de Guill\u00e9n alinha-se \u00e0 vis\u00e3o de separar ativos de contratos, sem adotar uma linha \u00fanica de solu\u00e7\u00f5es legislativas. Paralelamente, ela divulgou um rascunho de discuss\u00e3o para o Digital Markets Restructure Act de 2026, ainda n\u00e3o adotado pela SEC ou pela CFTC. O documento prev\u00ea uma nova classifica\u00e7\u00e3o, chamada \u201cInstrumentos de Valor Digital\u201d, para ativos que n\u00e3o cabem bem em regimes de valores ou commodities, com divis\u00e3o de supervis\u00e3o entre ag\u00eancias com base de risco.<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es integram um fluxo maior de envios feitos no fim de janeiro, com a participa\u00e7\u00e3o de players do setor, grupos de pol\u00edticas p\u00fablicas e antigos reguladores. Diversos membros alertaram contra isen\u00e7\u00f5es amplas para plataformas de negocia\u00e7\u00e3o descentralizadas, enquanto outros defenderam manter prote\u00e7\u00f5es ao investidor sem impor regimes de divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"