{"id":344713,"date":"2026-01-27T09:43:00","date_gmt":"2026-01-27T12:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/01\/27\/governo-de-sc-tem-48-horas-para-explicar-lei-que-barra-cotas-raciais\/"},"modified":"2026-01-27T09:43:00","modified_gmt":"2026-01-27T12:43:00","slug":"governo-de-sc-tem-48-horas-para-explicar-lei-que-barra-cotas-raciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/01\/27\/governo-de-sc-tem-48-horas-para-explicar-lei-que-barra-cotas-raciais\/","title":{"rendered":"Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, determinou prazo de 48 horas para o governo de Santa Catarina enviar informa\u00e7\u00f5es sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe cotas raciais em universidades estaduais. O mesmo prazo foi definido para explicar a lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).<\/p>\n<p>A Lei 19.722\/2026, aprovada pela Alesc em dezembro e sancionada pelo governador Jorginho Melo na sexta-feira anterior, barra cotas para ingresso em institui\u00e7\u00f5es que recebem verbas estaduais. A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende a docentes e funcion\u00e1rios, conforme o texto.<\/p>\n<p>Ao STF, a constitucionalidade da lei \u00e9 questionada por PSOL, PT, OAB, Une, Coaliz\u00e3o Negra por Direitos e Educafro, entre outras entidades. A oposi\u00e7\u00e3o manteve o pedido de avalia\u00e7\u00e3o de validade diante de dispositivos da norma.<\/p>\n<p>O ministro justificou a urg\u00eancia com base em processos seletivos em andamento potencialmente afetados pela lei, sem apontar certame espec\u00edfico. A medida busca esclarecer impactos sobre concursos e vagas j\u00e1 anunciadas.<\/p>\n<h3>O que muda na pr\u00e1tica<\/h3>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o impede pol\u00edticas de reserva de vagas, cotas ou a\u00e7\u00f5es afirmativas em universidades estaduais que recebam recursos do estado. A proibi\u00e7\u00e3o vale para ingressos de alunos e de funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>Exce\u00e7\u00f5es previstas incluem reservas por crit\u00e9rios exclusivamente econ\u00f4micos, al\u00e9m de vagas para pessoas com defici\u00eancia e estudantes da rede p\u00fablica estadual. Multas de at\u00e9 100 mil reais por edital podem ocorrer em caso de descumprimento.<\/p>\n<h3>Institui\u00e7\u00f5es impactadas<\/h3>\n<p>Entre as institui\u00e7\u00f5es afetadas est\u00e1 a Universidade do Estado de Santa Catarina, a Udesc, que oferece cerca de 14 mil vagas em mais de 60 cursos. Institui\u00e7\u00f5es federais, como a UFSC, n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7adas pela proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A\u00e7\u00f5es legais apresentadas at\u00e9 o momento envolvem fases judiciais que aguardam os pr\u00f3ximos passos do STF. O andamento do caso pode definir a validade da lei estadual em Santa Catarina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Gilmar Mendes fixou prazo de 48 horas para o governo de Santa Catarina e para a Assembleia Legislativa (Alesc) enviarem informa\u00e7\u00f5es sobre a lei que pro\u00edbe cotas raciais em universidades estaduais.<\/li>\n<li>A Lei 19.722\/2026, aprovada pela Alesc em dezembro e sancionada pelo governador Jorginho Melo, barra cotas raciais para ingresso de estudantes em institui\u00e7\u00f5es que recebem verbas p\u00fablicas do estado.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o do STF decorre da urg\u00eancia diante de potenciais impactos em processos seletivos j\u00e1 em andamento, conforme o relator, sem apontar um concurso espec\u00edfico.<\/li>\n<li>A lei prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es apenas a crit\u00e9rios econ\u00f4micos, para pessoas com defici\u00eancia e para estudantes da rede p\u00fablica estadual; prev\u00ea multas de at\u00e9 100 mil reais por edital e corte de repasses por descumprimento.<\/li>\n<li>A\u00e7\u00f5es judiciais j\u00e1 foram movidas por oposi\u00e7\u00e3o e entidades, e a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para as institui\u00e7\u00f5es federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A Udesc \u00e9 uma das afetadas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":344721,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF fixa prazo de 48 horas para Santa Catarina explicar lei que pro\u00edbe cotas raciais em universidades estaduais, com potenciais impactos em processos seletivos","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,91,108,101,31,99],"class_list":["post-344713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica","tag-universidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/344713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=344713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/344713\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/344721"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=344713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=344713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=344713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}