{"id":345349,"date":"2026-01-27T14:01:00","date_gmt":"2026-01-27T17:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/01\/27\/brasil-e-ue-assinam-acordo-para-protecao-da-transferencia-de-dados-pessoais\/"},"modified":"2026-01-27T14:01:00","modified_gmt":"2026-01-27T17:01:00","slug":"brasil-e-ue-assinam-acordo-para-protecao-da-transferencia-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/internacional\/2026\/01\/27\/brasil-e-ue-assinam-acordo-para-protecao-da-transferencia-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Brasil e UE assinam acordo para prote\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de dados pessoais"},"content":{"rendered":"<p>O Brasil e a Uni\u00e3o Europeia formalizaram nesta ter\u00e7a-feira, 27, um acordo que estabelece um marco jur\u00eddico de confian\u00e7a para a transfer\u00eancia internacional de dados pessoais entre as duas regi\u00f5es. A assinatura ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto, durante evento com a presen\u00e7a de autoridades brasileiras e europeias. O ato foi conduzido pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, como presidente em exerc\u00edcio, e pelo comiss\u00e1rio europeu Michael McGrath.<\/p>\n<p>O acordo reconhece a equival\u00eancia de padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados entre Brasil e UE, permitindo um fluxo seguro de informa\u00e7\u00f5es entre as partes. Com o reconhecimento m\u00fatuo, o Brasil passa a integrar a maior \u00e1rea de fluxos de dados do mundo, envolvendo cerca de 700 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n<p>Economicamente, a norma reduz burocracia e custos regulat\u00f3rios para empresas que operam entre Brasil e UE, eliminando a necessidade de cl\u00e1usulas contratuais adicionais, auditorias t\u00e9cnicas e procedimentos de compliance complexos. O objetivo \u00e9 manter direitos e seguran\u00e7a jur\u00eddica na circula\u00e7\u00e3o de dados para atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n<h3>Marco jur\u00eddico e alcance<\/h3>\n<p>Para cidad\u00e3os brasileiros, o acordo assegura prote\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 dos europeus quando dados s\u00e3o transferidos de forma leg\u00edtima para a UE, com fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz e mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Essa prote\u00e7\u00e3o se aplica a servi\u00e7os como bancos, telecomunica\u00e7\u00f5es, plataformas digitais, aplicativos e servi\u00e7os de streaming operados por empresas sediadas na UE. Os direitos b\u00e1sicos incluem acesso, corre\u00e7\u00e3o e, quando cab\u00edvel, exclus\u00e3o de dados.<\/p>\n<h3>Impactos pr\u00e1ticos<\/h3>\n<p>A assinatura facilita uso de dados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, pesquisa cient\u00edfica e coopera\u00e7\u00e3o institucional entre Brasil e UE. A medida tamb\u00e9m beneficia plataformas digitais com opera\u00e7\u00e3o internacional, mantendo padr\u00f5es de privacidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Brasil e Uni\u00e3o Europeia assinam acordo para facilitar a transfer\u00eancia internacional de dados pessoais entre as duas regi\u00f5es, reconhecendo a equival\u00eancia de padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O acordo foi assinado no Pal\u00e1cio do Planalto pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo comiss\u00e1rio europeu Michael McGrath, durante evento oficial.<\/li>\n<li>O reconhecimento m\u00fatuo cria a maior \u00e1rea de fluxos seguros de dados do mundo, abrangendo cerca de 700 milh\u00f5es de pessoas.<\/li>\n<li>Economicamente, o acordo reduz burocracia e custos regulat\u00f3rios para empresas que atuam entre o Brasil e a UE, eliminando a necessidade de mecanismos adicionais de compliance.<\/li>\n<li>A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica envolve servi\u00e7os como bancos, telecomunica\u00e7\u00f5es, plataformas digitais, aplicativos e streaming, assegurando direitos como acesso, corre\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de dados quando cab\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":345352,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Brasil e Uni\u00e3o Europeia assinam acordo de transfer\u00eancia de dados, reconhecem padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e ampliam fluxo seguro para 700 milh\u00f5es de pessoas, reduzindo custos regulat\u00f3rios","footnotes":""},"categories":[7,1],"tags":[84,91,269,31,248,125],"class_list":["post-345349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional","category-noticias","tag-acontecimentos-internacionais","tag-governo","tag-internacionais","tag-politica","tag-regulacao","tag-relacoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/345349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=345349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/345349\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/345352"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=345349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=345349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=345349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}