O Corte Internacional de Direitos Humanos condenou o Brasil por manter o l\u00edder chileno Mauricio Hern\u00e1ndez Norambuena em regime de isolamento extremo entre 2002 e 2006. A decis\u00e3o, proferida no dia 23 de janeiro, determina indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 10 mil ao condenado.<\/p>\n
A corte identificou falhas no sistema brasileiro de controle de regimes de seguran\u00e7a m\u00e1xima. Embora reconhe\u00e7a que regimes dessa natureza n\u00e3o s\u00e3o proibidos pela Conven\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, o tribunal destacou a aus\u00eancia de crit\u00e9rios claros de legalidade, excepcionalidade, proporcionalidade e dura\u00e7\u00e3o, bem como a falta de controle judicial adequado.<\/p>\n
Norambuena ficou mais de quatro anos em isolamento, com banho de sol restrito, passando por diferentes unidades prisionais antes de ser extraditado, em 2019, para o Chile. A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, representante do Chile, informou danos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental do preso, como hipertens\u00e3o, ansiedade e depress\u00e3o, entre outros problemas.<\/p>\n
O tribunal determinou que o Brasil pague indeniza\u00e7\u00e3o por danos imateriais, arcando com as custas processuais e restituindo valores ao Fundo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica \u00e0s V\u00edtimas do Tribunal. Segundo a defesa, o isolamento tamb\u00e9m causou complica\u00e7\u00f5es como vertigem, tremores e um tumor na garganta.<\/p>\n
A hist\u00f3ria remonta a 1994, quando Hern\u00e1ndez Norambuena foi condenado no Chile \u00e0 pris\u00e3o perpeta pela morte do senador Jaime Guzm\u00e1n Err\u00e1zuriz. Ele fugiu para o Brasil em 1996 e, na sequ\u00eancia, recebeu nova condena\u00e7\u00e3o por associa\u00e7\u00e3o terrorista e pelo sequestro de Cristian Edwards del R\u00edo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"