A Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia autorizou, com restri\u00e7\u00f5es, o ex-ministro da Justi\u00e7a Ricardo Lewandowski a advogar ap\u00f3s deixar o cargo, em janeiro deste ano. A decis\u00e3o determina um per\u00edodo de seis meses com limita\u00e7\u00f5es para atua\u00e7\u00e3o em casos ligados ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ou a informa\u00e7\u00f5es acessadas durante o mandato.<\/p>\n
Segundo a CEP, ex-ocupantes de cargos estrat\u00e9gicos precisam cumprir uma quarentena para evitar uso de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas ou influ\u00eancia indevida em favor de interesses privados. Lewandowski consultou a comiss\u00e3o antes de retornar \u00e0 advocacia.<\/p>\n
A decis\u00e3o lista as principais restri\u00e7\u00f5es: n\u00e3o defender interesses privados junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, nem atuar em processos com informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas conhecidas de forma privilegiada; n\u00e3o representar interesses privados perante secretarias, Pol\u00edcia Federal ou Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal; n\u00e3o atuar em \u00f3rg\u00e3os colegiados do minist\u00e9rio; e evitar a\u00e7\u00f5es em processos no Cade ou na ANPD relacionados a pol\u00edticas confidenciais.<\/p>\n
A CEP informou que a decis\u00e3o n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o relacionamento entre o escrit\u00f3rio de Lewandowski e o Banco Master. O contrato, de natureza de consultoria, teve valor de cerca de R$ 5 milh\u00f5es e prosseguiu mesmo ap\u00f3s Lewandowski assumir o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em fevereiro de 2024.<\/p>\n
Segundo reportagens, o escrit\u00f3rio assinou acordo com o banco em agosto de 2023, com pagamentos de aproximadamente R$ 250 mil mensais, mantendo o v\u00ednculo at\u00e9 setembro de 2025. A assessoria de Lewandowski afirma que, ap\u00f3s deixar o STF em abril de 2023, ele prestou servi\u00e7os ao Banco Master e interrompeu atividades nesses casos ao assumir o minist\u00e9rio.<\/p>\n
A assessoria tamb\u00e9m disse que Lewandowski retirou-se do escrit\u00f3rio e suspendeu o registro na OAB ao ser convidado por Lula para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, deixando de atuar em todos os casos. A nota foi encaminhada ao g1.<\/p>\n
A assessoria de Jaques Wagner, senador pelo PT, informou que houve apenas a indica\u00e7\u00e3o de Lewandowski como jurista competente, o que levou o banco a contratar o escrit\u00f3rio. N\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o a novas medidas ou mudan\u00e7as na fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"