O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira 26 o pagamento do chamado vale-peru aos empregados dos Correios. A decis\u00e3o foi tomada em car\u00e1ter liminar, ap\u00f3s questionamento sobre a validade do diss\u00eddio coletivo que autorizou o b\u00f4nus.<\/p>\n
A medida atende a um pedido da empresa, que aponta reestrutura\u00e7\u00e3o e riscos financeiros. Os Correios estimam impacto de cerca de 2 bilh\u00f5es de reais com as parcelas adicionais previstas no acordo de trabalho.<\/p>\n
A liminar tamb\u00e9m derrubou tr\u00eas cl\u00e1usulas que elevavam direitos acima dos previstos pela CLT. Entre elas, f\u00e9rias com gratifica\u00e7\u00e3o de 70% e hora extra de 200% aos finais de semana e feriados. O plano de sa\u00fade dos empregados tamb\u00e9m fica sob revis\u00e3o.<\/p>\n
Outros pontos suspensos envolviam o papel da empresa na manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade e o provisionamento de benef\u00edcios p\u00f3s-emprego, com estimativa de 2,7 bilh\u00f5es de reais at\u00e9 setembro de 2025. Moraes considerou risco financeiro relevante para a empresa.<\/p>\n
A defesa da empresa e a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica devem discutir o tema no plen\u00e1rio do STF. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para a an\u00e1lise da decis\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado, que analisar\u00e1 a constitucionalidade das medidas.<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho fica sob questionamento quanto ao alcance de seus poderes normativos, segundo a avalia\u00e7\u00e3o do ministro. A decis\u00e3o de Moraes permanece sujeita a aprecia\u00e7\u00e3o do STF em sess\u00e3o futura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"