{"id":345898,"date":"2026-01-27T21:01:00","date_gmt":"2026-01-28T00:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/01\/27\/fraude-no-inss-prazo-para-contestar-descontos-e-prorrogado-para-20-de-marco\/"},"modified":"2026-01-27T21:01:00","modified_gmt":"2026-01-28T00:01:00","slug":"fraude-no-inss-prazo-para-contestar-descontos-e-prorrogado-para-20-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/01\/27\/fraude-no-inss-prazo-para-contestar-descontos-e-prorrogado-para-20-de-marco\/","title":{"rendered":"Fraude no INSS: prazo para contestar descontos \u00e9 prorrogado para 20 de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"<p>O INSS prorrogou at\u00e9 20 de mar\u00e7o o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos decorrentes de fraude. A ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento permanece dispon\u00edvel ap\u00f3s essa data.<\/p>\n<p>A prorroga\u00e7\u00e3o ocorreu por instabilidades no aplicativo Meu INSS. Al\u00e9m disso, a Dataprev far\u00e1 manuten\u00e7\u00e3o que deixar\u00e1 os sistemas indispon\u00edveis entre 27 de janeiro e 1\u00ba de fevereiro, impactando acessos e atendimentos.<\/p>\n<p>Mais de 827 mil benefici\u00e1rios ainda podem ingressar no acordo. O objetivo \u00e9 devolver, com corre\u00e7\u00e3o, valores descontados indevidamente por entidades associativas, conforme regras do governo federal.<\/p>\n<p>A ades\u00e3o ao acordo \u00e9 gratuita e pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nas agencias dos Correios. A contesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser realizada pela Central 135, conforme orienta\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n<h3>Quem pode aderir ao acordo<\/h3>\n<p>Podem participar quem contestou o desconto e n\u00e3o recebeu resposta da entidade em at\u00e9 15 dias \u00fateis, ou teve resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou comprovantes inv\u00e1lidos. Tamb\u00e9m vale para quem sofreu descontos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025. Quem tem processo judicial ativo deve desistir da a\u00e7\u00e3o para aderir, pois o acordo \u00e9 administrativo.<\/p>\n<p>Quem ainda n\u00e3o solicitou o reembolso poder\u00e1 ter o direito reconhecido mesmo diante de casos pendentes, desde que cumpridos os requisitos de contesta\u00e7\u00e3o e de resposta das entidades envolvidas.<\/p>\n<h3>Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento<\/h3>\n<p>A ades\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas ag\u00eancias dos Correios. A contesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ocorrer pela Central 135.<\/p>\n<p>Passo a passo para contestar e aderir via Meu INSS:<\/p>\n<p>1. Contestar o desconto indevido pelos canais oficiais.<\/p>\n<p>2. Aguardar a resposta da entidade em at\u00e9 15 dias \u00fateis.<\/p>\n<p>3. Se n\u00e3o houver resposta, o sistema libera automaticamente a op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o.<\/p>\n<p>4. Em caso de resposta irregular, a ades\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 liberada.<\/p>\n<p>5. Aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nas ag\u00eancias; a Central 135 n\u00e3o oferece essa op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Como aceitar pelo aplicativo Meu INSS:<\/p>\n<p>1. Acessar o app com CPF e senha.<\/p>\n<p>2. Em \u201cConsultar Pedidos\u201d, selecionar \u201cCumprir Exig\u00eancia\u201d para cada pedido.<\/p>\n<p>3. Ler o \u00faltimo coment\u00e1rio; em \u201cAceito receber\u201d, escolher \u201cSim\u201d.<\/p>\n<p>4. Enviar e aguardar o pagamento.<\/p>\n<h3>O que ocorre se a entidade respondeu<\/h3>\n<p>Se houver resposta, os documentos entram em an\u00e1lise. O benefici\u00e1rio pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideol\u00f3gica ou declarar que n\u00e3o reconhece a assinatura.<\/p>\n<p>Caso haja nova contesta\u00e7\u00e3o, a entidade tem at\u00e9 cinco dias \u00fateis para devolver os valores. Se n\u00e3o houver devolu\u00e7\u00e3o, o caso pode seguir para auditoria, com apoio jur\u00eddico das Defensorias P\u00fablicas Estaduais para medidas cab\u00edveis.<\/p>\n<h3>Grupos especiais e atendimento autom\u00e1tico<\/h3>\n<p>O INSS far\u00e1 a contesta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de descontos indevidos para benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que ainda n\u00e3o solicitaram o reembolso, como idosos, ind\u00edgenas e quilombolas. A estimativa \u00e9 beneficiar cerca de 209 mil idosos, 17 mil ind\u00edgenas e 38 mil quilombolas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Prazo para contestar descontos indevidos do INSS foi prorrogado para 20 de mar\u00e7o; ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento permanece dispon\u00edvel ap\u00f3s essa data.<\/li>\n<li>Mais de 827 mil pessoas ainda podem ingressar no acordo, que prev\u00ea restitui\u00e7\u00e3o com corre\u00e7\u00e3o dos valores descontados indevidamente.<\/li>\n<li>A prorroga\u00e7\u00e3o ocorreu por instabilidades no aplicativo Meu INSS; manuten\u00e7\u00e3o da Dataprev deixar\u00e1 os sistemas indispon\u00edveis entre 27 de janeiro e 1\u00ba de fevereiro.<\/li>\n<li>Podem aderir benefici\u00e1rios que contestaram e n\u00e3o obtiveram resposta em 15 dias \u00fateis, receberam resposta irregular ou tiveram descontos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025; quem tem a\u00e7\u00e3o judicial precisa desistir para aderir.<\/li>\n<li>A ades\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser feita pelo Meu INSS ou nas ag\u00eancias dos Correios; a contesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita pela Central 135.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":345908,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Prazos para contestar descontos indevidos no INSS s\u00e3o prorrogados at\u00e9 20 de mar\u00e7o; ades\u00e3o ao acordo segue dispon\u00edvel","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,91,100,101,31],"class_list":["post-345898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-noticia","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/345898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=345898"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/345898\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/345908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=345898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=345898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=345898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}