A diretoria colegiada da Anvisa se re\u00fane nesta quarta-feira, 28, em Bras\u00edlia, para definir regras espec\u00edficas sobre a produ\u00e7\u00e3o de cannabis medicinal no Brasil. O objetivo \u00e9 revisar a Resolu\u00e7\u00e3o 327\/2019, que regula o acesso a produtos \u00e0 base da planta.<\/p>\n
A decis\u00e3o segue orienta\u00e7\u00e3o do STJ, que em novembro de 2024 determinou regulamentar o plantio voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacol\u00f3gicos. As propostas da Anvisa devem nortear cultivo, pesquisa e produ\u00e7\u00e3o para uso terap\u00eautico.<\/p>\n
A reuni\u00e3o ocorre \u00e0s 9h30 na sede da ag\u00eancia. Os diretores avaliam caminhos para consolidar regras eficazes, seguras e compat\u00edveis com padr\u00f5es internacionais e com decis\u00f5es judiciais anteriores.<\/p>\n
A ag\u00eancia apresentou tr\u00eas caminhos normativos para a cannabis medicinal, para pesquisas com a planta e para regular associa\u00e7\u00f5es de pacientes. O objetivo \u00e9 estruturar o setor dentro de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da Anvisa, Leandro Safatle, destacou o crescimento da demanda por produtos \u00e0 base de cannabis no pa\u00eds. Ele citou avan\u00e7os na ado\u00e7\u00e3o de normas que facilitem acesso, dentro de par\u00e2metros sanit\u00e1rios.<\/p>\n
Ainda durante a coletiva, Safatle informou que hoje existem 49 produtos aprovados por 24 empresas, dispon\u00edveis em farm\u00e1cias, com mais de 660 mil autoriza\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o entre 2015 e 2025. Detalhes apontam avan\u00e7os, por\u00e9m demandam organiza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n
As propostas restringem a produ\u00e7\u00e3o a pessoas jur\u00eddicas e exigem inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria pr\u00e9via. Entre as exig\u00eancias est\u00e3o monitoramento 24 horas por c\u00e2meras e georreferenciamento das planta\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de autoriza\u00e7\u00e3o condicionada ao teor de THC de at\u00e9 0,3%.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 espa\u00e7o para produ\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos por meio de associa\u00e7\u00f5es de pacientes, com avalia\u00e7\u00e3o de viabilidade por chamamento p\u00fablico para pequenas planta\u00e7\u00f5es, fora do modelo industrial.<\/p>\n
Thiago Campos, diretor da Anvisa, ressalvou o rigor t\u00e9cnico das resolu\u00e7\u00f5es e o alinhamento com o STJ e com padr\u00f5es internacionais. Ele afirmou que as medidas cumprem diretrizes da ONU e da Junta Internacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Entorpecentes.<\/p>\n
Em novembro de 2024, o STJ autorizou a regulamenta\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o, cultivo, industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de cannabis com baixa concentra\u00e7\u00e3o de THC. A decis\u00e3o permitiu tamb\u00e9m a importa\u00e7\u00e3o de sementes com baixo THC e alto CBD.<\/p>\n
O tribunal estipulou prazos para a defini\u00e7\u00e3o de regras, prorrogados posteriormente. A AGU solicitou mais tempo, e a Anvisa iniciou trabalhos de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e constru\u00e7\u00e3o de minutas regulat\u00f3rias.<\/p>\n
A estimativa da Anvisa \u00e9 de que mais de 670 mil pessoas utilizem produtos \u00e0 base de cannabis no Brasil, com maior acesso atrav\u00e9s de decis\u00f5es judiciais. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem registrado aproximadamente 820 decis\u00f5es desde 2022 para a oferta desses produtos.<\/p>\n
As novas normas visam consolidar o acesso de forma segura e regulamentada, equilibrando necessidades terap\u00eauticas com controle sanit\u00e1rio, fiscaliza\u00e7\u00e3o e padr\u00f5es internacionais, mantendo o Brasil dentro de regras de seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"