{"id":346397,"date":"2026-01-28T09:06:05","date_gmt":"2026-01-28T12:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/01\/28\/cinco-homens-condenados-a-prisao-indefinida-por-protecao-publica-vao-a-recurso\/"},"modified":"2026-01-28T09:06:05","modified_gmt":"2026-01-28T12:06:05","slug":"cinco-homens-condenados-a-prisao-indefinida-por-protecao-publica-vao-a-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/internacional\/2026\/01\/28\/cinco-homens-condenados-a-prisao-indefinida-por-protecao-publica-vao-a-recurso\/","title":{"rendered":"Cinco homens condenados \u00e0 pris\u00e3o indefinida por prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica v\u00e3o a recurso"},"content":{"rendered":"<p>Cinco homens ter\u00e3o seus penas indeterminadas sob o regime de pris\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica (IPP) ou o equivalente para menores encaminhadas para recurso.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi tomada pela Criminal Cases Review Commission (CCRC) ap\u00f3s o Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o ter anulado as senten\u00e7as indeterminadas de tr\u00eas reclusos, com o argumento de que a idade e a maturidade dos jovens n\u00e3o foram devidamente consideradas na senten\u00e7a.<\/p>\n<p>IPPs foram criadas em 2005 para deter indefinidamente infratores graves considerados risco para o p\u00fablico. As senten\u00e7as DPP para menores escolheram equivalentes para quem tinha menos de 18 anos. Os regimes foram extintos em 2012, sem efeito retroativo.<\/p>\n<p>A CCRC informa que, em 2020, o ex-ministro do Interior, Lord Brown, chamou as IPPs de \u201ca maior mancha do sistema de justi\u00e7a criminal\u201d. Questionamentos tamb\u00e9m vieram de ex-secret\u00e1rio do Interior, David Blunkett, e de um especialista da ONU, citando longo encarceramento por offenses menores.<\/p>\n<p>Os cinco indicados referidos s\u00e3o reclusos relativamente jovens na \u00e9poca da condena\u00e7\u00e3o. As senten\u00e7as ocorreram h\u00e1 mais de 15 anos, sem tarifa m\u00ednima superior a tr\u00eas anos e meio, mas todos permanecem presos.<\/p>\n<p>Casos referidos<\/p>\n<p>Benjamin Hibbert: condenado em 2009 por tr\u00eas casos de ass\u00e9dio sexual; tarifa m\u00ednima de 2 anos. Na \u00e9poca, tinha 15 ou 16 anos.<\/p>\n<p>Stuart O\u2019Neill: condenado em 2009 por estupro; tarifa m\u00ednima de 3 anos e meio. Tinha 20 anos na \u00e9poca.<\/p>\n<p>Jay Davis: condenado em 2006 por posse de arma de fogo com intento de amea\u00e7ar ou provocar viol\u00eancia; tarifa m\u00ednima de 9 meses. Tinha 19 anos.<\/p>\n<p>Luke Ings: condenado em 2006 por dois roubos e agress\u00f5es; tarifa m\u00ednima de 1 ano e 9 meses menos 81 dias em regime de cust\u00f3dia. Tinha 17 anos.<\/p>\n<p>James Ward: condenado em 2006 por inc\u00eandio criminoso e dano; tarifa m\u00ednima de 1 ano menos 63 dias em cust\u00f3dia. Tinha 20 anos.<\/p>\n<p>A-Court referida: Hibbert, O\u2019Neill e Davis v\u00e3o ao tribunal de apela\u00e7\u00e3o; Ings e Ward v\u00e3o ao Crown Court.<\/p>\n<p>Mesmo ap\u00f3s a sa\u00edda, os infratores IPP\/DPP ficam em licen\u00e7a indefinida, podendo ser recolocados a qualquer momento por conduta n\u00e3o criminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Cinco homens tiveram as senten\u00e7as indefinidas sob o regime de pris\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o de p\u00fablico (IPP) ou seu equivalente para menores encaminhadas para apela\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o foi da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o de Casos Criminais (CCRC), ap\u00f3s o tribunal de apela\u00e7\u00e3o ter anulado senten\u00e7as indeterminadas de tr\u00eas prisioneiros por n\u00e3o considerar adequadamente a idade e a maturidade no momento da condena\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>IPPs foram criadas em 2005 para deter indefinidamente ofensores considerados de alto risco; o regime equivalente para quem tinha menos de dezoito anos na ocasi\u00e3o chamava-se DPP. Ambos foram encerrados em 2012, sem efeito retroativo.<\/li>\n<li>Os cinco casos envolvem condenados relativamente jovens \u00e0 \u00e9poca e com senten\u00e7as m\u00ednimas que variam de dois anos a pouco mais de tr\u00eas anos e meio; todos permanecem na pris\u00e3o h\u00e1 mais de quinze anos.<\/li>\n<li>Os nomes e senten\u00e7as: Benjamin Hibbert (condenado em 2009, m\u00ednimo de dois anos, tinha 15\u201316 anos), Stuart O\u2019Neill (2009, m\u00ednimo de tr\u00eas anos e seis meses, 20 anos), Jay Davis (2006, nove meses, 19 anos), Luke Ings (2006, um ano e nove meses menos 81 dias, 17 anos) e James Ward (2006, um ano menos 63 dias, 20 anos). Hibbert, O\u2019Neill e Davis v\u00e3o para o tribunal de apela\u00e7\u00e3o; Ings e Ward seguem para o crown court.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":346404,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Cinco homens com senten\u00e7as indefinidas por prote\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico (IPP) ou equivalente para menores s\u00e3o encaminhados para apela\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s questionamento sobre idade e maturidade.","footnotes":""},"categories":[7,1],"tags":[102,269,100,101,78,128],"class_list":["post-346397","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional","category-noticias","tag-conflitos","tag-internacionais","tag-noticia","tag-pessoas","tag-policia","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/346397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=346397"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/346397\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/346404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=346397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=346397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=346397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}