O Conselho Nacional de Justi\u00e7a arquivou um pedido para investigar poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o disciplinar praticada pelo ministro do STF Dias Toffoli. A decis\u00e3o foi tomada pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, Mauro Campbell, que entendeu que o CNJ n\u00e3o tem compet\u00eancia para apurar agentes da Suprema Corte.<\/p>\n
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, haveria v\u00ednculos entre familiares de Toffoli e o Tayay\u00e1 Resort, no Paran\u00e1, com base em reportagens sobre a presen\u00e7a do ministro no local e poss\u00edveis rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas diretas ou indiretas.<\/p>\n
Ao analisar a representa\u00e7\u00e3o, Mauro Campbell apontou um v\u00edcio de origem. O entendimento \u00e9 que o CNJ n\u00e3o possui compet\u00eancia constitucional para fiscalizar ministros do STF, conforme o artigo 103-B da Constitui\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o houve possibilidade jur\u00eddica de prosseguimento da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso tramita em sigilo, sem divulga\u00e7\u00e3o de detalhes adicionais pela Corregedoria. O arquivamento ocorre em contexto de cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de Toffoli como relator de investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master, tema que tamb\u00e9m motivou pedido de provid\u00eancias \u00e0 PGR.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica j\u00e1 havia arquivado representa\u00e7\u00f5es semelhantes, sob o argumento de que os fatos continuam sob an\u00e1lise no STF, com acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O caso permanece sob avalia\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"