A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica manifestou-se contra a retomada do financiamento de campanhas por pessoas jur\u00eddicas. A posi\u00e7\u00e3o foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, em resposta a uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo Solidariedade no ano passado.<\/p>\n
O PGR Paulo Gonet afirmou que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade na determina\u00e7\u00e3o do STF que proibiu em 2015 o modelo anterior de doa\u00e7\u00f5es por empresas. Tamb\u00e9m destacou que a lei que revogou as previs\u00f5es sobre doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas criou o FEFC, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.<\/p>\n
Segundo o parecer, n\u00e3o existem elementos f\u00e1ticos ou jur\u00eddicos que justifiquem a mudan\u00e7a da posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do STF sobre a inconstitucionalidade das doa\u00e7\u00f5es empresariais. A revoga\u00e7\u00e3o das normas, conforme o PGR, est\u00e1 alinhada com a jurisprud\u00eancia atual da Corte.<\/p>\n
O Solidariedade sustenta na a\u00e7\u00e3o que, com a proibi\u00e7\u00e3o, as disputas eleitorais passaram a depender quase exclusivamente de recursos p\u00fablicos, elevando o peso das legendas consolidadas e reduzindo a competi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. A sigla aponta esse equil\u00edbrio como prejudicial ao processo eleitoral.<\/p>\n
A legenda tamb\u00e9m afirma que a aus\u00eancia de financiamento privado favorece pr\u00e1ticas como o caixa dois e beneficia candidaturas j\u00e1 em mandato, por meio da destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares. O partido destaca risco de desequil\u00edbrio na disputa e viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de isonomia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"