A Justi\u00e7a de Santa Catarina suspendeu, em car\u00e1ter liminar, a aplica\u00e7\u00e3o de uma lei que pro\u00edbe cotas raciais em universidades do estado. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pelo PSOL, mas a norma permanece paralisada enquanto o processo n\u00e3o \u00e9 julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a. A medida tamb\u00e9m \u00e9 alvo de outras decis\u00f5es no STF.<\/p>\n
O governo estadual e a Assembleia Legislativa enfrentam press\u00e3o para esclarecer o conte\u00fado da lei, aprovada no fim de 2025. O ministro Gilmar Mendes fixou prazo de 48 horas para que o governo e a Alesc apresentem esclarecimentos sobre o tema aos ministros da Corte. Ao menos quatro a\u00e7\u00f5es questionam a constitucionalidade da norma.<\/p>\n
Diversos atores argumentam que a mudan\u00e7a impacta o desenho das cotas e viola princ\u00edpios constitucionais. O PT sustenta que a altera\u00e7\u00e3o desrespeita a igualdade material e o entendimento j\u00e1 firmado pelo STF. Entidades estudantis, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a OAB tamb\u00e9m pedem que o STF examine o tema, citando compromissos internacionais e decis\u00f5es anteriores da Corte.<\/p>\n
A Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes, a Educafro e o PSOL afirmam que a lei contraria direitos constitucionais. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria aponta que a norma fomenta exclus\u00e3o em acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior. A OAB destaca viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio de veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social e \u00e0 autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa ao final de 2025, prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para quem desrespeitar a proibi\u00e7\u00e3o. Entre as puni\u00e7\u00f5es est\u00e3o a nulidade de vestibulares e concursos, multas por edital, cortes de repasses e abertura de processo disciplinar contra agentes p\u00fablicos envolvidos.<\/p>\n
A norma atinge especialmente a Universidade do Estado de Santa Catarina, a Udesc, que j\u00e1 opera cotas h\u00e1 15 anos e beneficiou mais de oito mil estudantes. O reitor Jos\u00e9 Fernando Fragalli disse que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o integrou as discuss\u00f5es da lei, embora tenha se manifestado contrariamente \u00e0 medida. Ele classificou a decis\u00e3o como desalentadora e apontou que a universidade, como p\u00fablica, busca atender comunidades vulner\u00e1veis.<\/p>\n
A Udesc mant\u00e9m um Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas que reserva vagas para pretas e pardos, pessoas com defici\u00eancia e candidatos que conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio em escola p\u00fablica. A institui\u00e7\u00e3o planeja ampliar o programa para incluir grupos ind\u00edgenas e quilombolas, mantendo o objetivo de ampliar a inclus\u00e3o social no ensino superior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"