O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, defende que o STF declare inconstitucionais as emendas parlamentares impositivas. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita em entrevista coletiva no YouTube, promovida pelo Bar\u00e3o de Itarar\u00e9, nesta quarta-feira 28. A escolha do STF ocorre pr\u00f3ximo da reabertura do Congresso e do tribunal.<\/p>\n
Boulos afirmou que o or\u00e7amento fica sequestrado pelas emendas impositivas, cuja obrigatoriedade obriga o governo a liberar recursos. Este ano, o total de emendas no Or\u00e7amento chega a cerca de 40 bilh\u00f5es de reais, dos quais 26 bilh\u00f5es s\u00e3o de car\u00e1ter impositivo. O tema \u00e9 visto como fonte de tens\u00e3o entre poderes.<\/p>\n
As emendas, vinculadas a deputados e senadores, s\u00e3o alvo de investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal por usos question\u00e1veis. A a\u00e7\u00e3o contestando as emendas foi apresentada pelo PSOL, partido de Boulos, e tramita no STF com o relator Fl\u00e1vio Dino. O processo aguarda manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como a PGR.<\/p>\n
Jorge Messias, chefe da AGU indicado por Lula, \u00e9 visto como favorito para ocupar vaga no STF aberta com a aposentadoria de Barroso. Para ser aprovado pelo Senado, depende de votos de parlamentares que podem ser atingidos pelas mudan\u00e7as.<\/p>\n
Segundo uma fonte do PT no Congresso, Messias \u00e9 favor\u00e1vel ao fim das emendas impositivas, mas n\u00e3o pode se posicionar publicamente, pela necessidade de apoio pol\u00edtico para a nomea\u00e7\u00e3o. Com Dino, o STF pode definir a pauta de julgamento sobre o tema.<\/p>\n
Edson Fachin, presidente do STF, declarou em entrevista que discutiria com Dino a presen\u00e7a do tema no tribunal neste ano. O magistrado mencionou a possibilidade de levar a causa \u00e0 pauta, dependendo de encaminhamentos do relator.<\/p>\n
Dino tamb\u00e9m \u00e9 relator de outra a\u00e7\u00e3o relacionada ao or\u00e7amento durante o governo anterior, que resultou na suspens\u00e3o do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d em 2022. O desenho atual do or\u00e7amento inclui emendas de comiss\u00e3o, sob nova nomenclatura, que tamb\u00e9m geram controv\u00e9rsia.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve mudan\u00e7as constitucionais ocorridas a partir de 2015, com o aumento do valor total das emendas. Em 2015 eram 10 bilh\u00f5es; 2019, 19 bilh\u00f5es; 2022, 25 bilh\u00f5es. No governo Lula, o montante aumentou significativamente novamente.<\/p>\n
Para al\u00e9m da disputa, Boulos anunciou a cria\u00e7\u00e3o da Diretoria Nacional de Or\u00e7amento Participativo na Secretaria-Geral. O objetivo \u00e9 negociar com outros minist\u00e9rios a implementa\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Povo, com participa\u00e7\u00e3o popular, previsto para fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"