South Korea lan\u00e7ou o que \u00e9 promovido como o conjunto de leis de IA mais abrangente do mundo, para orientar o uso de sistemas de intelig\u00eancia artificial. A legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor na semana passada, com objetivo de estabelecer padr\u00f5es de transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e responsabilidade. O governo afirma que a medida visa favorecer a inova\u00e7\u00e3o, sem frear o desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
Entre as exig\u00eancias, empresas que prestam servi\u00e7os de IA dever\u00e3o inserir marcas digitais invis\u00edveis em sa\u00eddas artificiais, como desenhos ou obras de arte, e etiquetas vis\u00edveis para deepfakes realistas. Sa\u00eddas de alto impacto, usadas em diagn\u00f3stico m\u00e9dico, recrutamento ou concess\u00e3o de cr\u00e9dito, exigir\u00e3\u00e3o avalia\u00e7\u00f5es de risco e documenta\u00e7\u00e3o de processos decis\u00f3rios. Se houver decis\u00e3o humana final, o sistema pode n\u00e3o se enquadrar no regime.<\/p>\n
Modelos extremamente poderosos ter\u00e3o que apresentar relat\u00f3rios de seguran\u00e7a, embora o limiar seja t\u00e3o alto que autoridades reconhecem que nenhum modelo global o atinge atualmente. Penalidades por viola\u00e7\u00e3o v\u00e3o at\u00e9 30 milh\u00f5es de wones (aprox. 15 mil libras). O governo prev\u00ea um per\u00edodo de car\u00eancia de pelo menos um ano antes da aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n
A lei \u00e9 apresentada como um marco global, com foco em promover o setor de IA na Coreia do Sul, que busca atuar entre EUA e China como uma das tr\u00eas grandes pot\u00eancias da \u00e1rea. Autoridades reiteram que a proposta \u00e9 80-90% voltada para estimular a ind\u00fastria, n\u00e3o restringi-la.<\/p>\n
Entretanto, startups locais e grupos da sociedade civil contestam o texto. Uma pesquisa de dezembro, conduzida pela Startup Alliance, aponta que 98% das startups de IA n\u00e3o estavam preparadas para cumprir as regras. L\u00edder da entidade destacou frustra\u00e7\u00e3o e o sentimento de que h\u00e1 press\u00e3o para atuar como pioneira.<\/p>\n
Empresas devem autodefinir se seus sistemas se enquadram como IA de alto impacto, processo que \u00e9 considerado longo e gerando inseguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, h\u00e1 cr\u00edticas sobre competi\u00e7\u00e3o desigual: empresas sul-coreanas precisam cumprir as regras independentemente do tamanho, enquanto grandes firmas estrangeiras com determinados patamares \u2014 como Google e OpenAI \u2014 tamb\u00e9m devem se adequar.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil afirmam que a legisla\u00e7\u00e3o oferece prote\u00e7\u00e3o limitada a pessoas atingidas por IA. Um grupo de quatro entidades, incluindo Minbyun, observa que a lei protege apenas usu\u00e1rios como hospitais, institui\u00e7\u00f5es financeiras e p\u00fablicas, n\u00e3o indiv\u00edduos afetados pelo uso de IA. H\u00e1 lacunas apontadas quanto a proibi\u00e7\u00e3o de sistemas de IA e exce\u00e7\u00f5es para interven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n
O comit\u00ea de direitos humanos da Coreia do Sul criticou o decreto de aplica\u00e7\u00e3o por n\u00e3o definir claramente o que \u00e9 IA de alto impacto, deixando potenciais violadores de direitos em zonas cinzentas. O Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e ICT afirmou esperar que a lei reduza incertezas legais e proteja o ecossistema dom\u00e9stico de IA, prometendo atualizar diretrizes conforme necess\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"