A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, visa reconhecer as lajes como terrenos aut\u00f4nomos e introduzir a possibilidade de usucapi\u00e3o para quem constr\u00f3i sobre a casa de outra pessoa. Essa mudan\u00e7a busca adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade das constru\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n
Atualmente, o direito real de laje<\/strong>, em vigor desde 2017, considera a laje como uma “coisa alheia”, o que impede o propriet\u00e1rio de reivindicar a posse do im\u00f3vel constru\u00eddo sobre ela. A nova proposta permitir\u00e1 que a posse seja transferida por venda, heran\u00e7a e usucapi\u00e3o, desde que a constru\u00e7\u00e3o na laje tenha sa\u00edda pr\u00f3pria para a rua e condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade.<\/p>\n A mudan\u00e7a \u00e9 vista como ben\u00e9fica, especialmente para a classe m\u00e9dia que j\u00e1 possui im\u00f3veis regularizados. O advogado Davi Ory, especialista em direito imobili\u00e1rio, destaca que a proposta pode trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica para muitos casos, como o de Bruno, que construiu sua casa sobre a laje do irm\u00e3o e teme perder o im\u00f3vel para a ex-companheira.<\/p>\n As decis\u00f5es judiciais sobre a posse de lajes t\u00eam gerado controv\u00e9rsias, com alguns ju\u00edzes reconhecendo o direito de usucapi\u00e3o, enquanto outros n\u00e3o. A proposta de reforma foi elaborada por uma comiss\u00e3o de 38 juristas e deve passar por audi\u00eancias p\u00fablicas antes de ser votada.<\/p>\n Al\u00e9m das mudan\u00e7as relacionadas \u00e0s lajes, a reforma do C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m aborda outros temas, como a guarda compartilhada de animais de estima\u00e7\u00e3o em casos de separa\u00e7\u00e3o. A proposta, que altera mais da metade dos artigos do c\u00f3digo, ainda n\u00e3o tem prazo definido para tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma proposta de reforma do C\u00f3digo Civil est\u00e1 sendo discutida no Congresso e quer reconhecer as lajes como terrenos aut\u00f4nomos, permitindo que quem constr\u00f3i sobre a casa de outra pessoa possa pedir usucapi\u00e3o. Atualmente, o direito real de laje, que existe desde 2017, considera a laje como propriedade de outra pessoa, o que impede a posse do im\u00f3vel constru\u00eddo. A nova proposta permitir\u00e1 que a posse seja transferida por venda, heran\u00e7a ou usucapi\u00e3o, desde que a constru\u00e7\u00e3o tenha acesso pr\u00f3prio e condi\u00e7\u00f5es de moradia. Essa mudan\u00e7a \u00e9 vista como positiva, especialmente para a classe m\u00e9dia que j\u00e1 tem im\u00f3veis regularizados. O advogado Davi Ory acredita que isso pode trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para casos como o de Bruno, que construiu sua casa na laje do irm\u00e3o e teme perder o im\u00f3vel. As decis\u00f5es sobre a posse de lajes t\u00eam sido confusas nos tribunais, com ju\u00edzes tendo opini\u00f5es diferentes. A proposta foi feita por uma comiss\u00e3o de 38 juristas e ainda passar\u00e1 por audi\u00eancias p\u00fablicas antes da vota\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das lajes, a reforma tamb\u00e9m trata de outros assuntos, como a guarda compartilhada de animais em separa\u00e7\u00f5es, e altera mais da metade dos artigos do C\u00f3digo Civil, mas ainda n\u00e3o tem um prazo definido para ser aprovada.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta de reforma do C\u00f3digo Civil pode transformar lajes em terrenos aut\u00f4nomos e permitir usucapi\u00e3o, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica a muitos brasileiros.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-34825","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/34825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=34825"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/34825\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=34825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=34825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=34825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}