{"id":351128,"date":"2026-01-30T15:45:26","date_gmt":"2026-01-30T18:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/?p=351128"},"modified":"2026-01-30T17:11:08","modified_gmt":"2026-01-30T20:11:08","slug":"feminicidio-no-brasil-entenda-que-se-encaixa-no-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/cotidiano\/policial\/2026\/01\/30\/feminicidio-no-brasil-entenda-que-se-encaixa-no-crime\/","title":{"rendered":"Feminic\u00eddio no Brasil: entenda que se encaixa no crime"},"content":{"rendered":"\n

O Brasil vive uma grave crise de seguran\u00e7a p\u00fablica e um dos grupos mais atingidos \u00e9 o das mulheres. Segundo dados do Sinesp, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, o pa\u00eds registrou 1.470 feminic\u00eddios em 2025, uma m\u00e9dia de aproximadamente quatro casos por dia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das mortes, a viol\u00eancia aparece ainda com mais for\u00e7a nas tentativas de feminic\u00eddio. Em 2025, foram 3.870 v\u00edtimas, alta de 19%, segundo o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o levantamento<\/a>, em oito de cada dez casos o crime foi cometido por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3% ocorreram dentro de casa. <\/p>\n\n\n\n

Na maioria dos registros, os autores eram homens, 97%, o que refor\u00e7a a viol\u00eancia de g\u00eanero nas rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas e no ambiente dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, alguns casos recentes chocaram o Brasil e escancararam a gravidade da crise, como o de Tainara Souza, arrastada por cerca de 1 km na Marginal Tiet\u00ea, que morreu em 24 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA impunidade nos casos de feminic\u00eddio refor\u00e7a o mecanismo de controle dos homens sobre as mulheres. Da\u00ed a import\u00e2ncia de uma investiga\u00e7\u00e3o bem feita.\u201d relata Carina Amaral da Luz, delegada titular da Delegacia de Feminic\u00eddios do Par\u00e1 em um artigo do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No meio dessa onda de brutalidade, muitas d\u00favidas surgem, como o que de fato caracteriza o crime de feminic\u00eddio. Na lei, tudo depende da identifica\u00e7\u00e3o do contexto de viol\u00eancia de g\u00eanero durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como o feminic\u00eddio \u00e9 definido por lei ?<\/h2>\n\n\n\n

A lei define feminic\u00eddio como o assassinato de uma mulher por raz\u00f5es ligadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino. Isso inclui casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es de menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

Desde 9 de outubro de 2024, passou a ser um crime aut\u00f4nomo no C\u00f3digo Penal, no artigo 121-A, com pena de reclus\u00e3o de 20 a 40 anos. O delito integra o grupo de crimes hediondos, que seguem regras mais r\u00edgidas.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, n\u00e3o basta a v\u00edtima ser mulher para que o crime seja considerado feminic\u00eddio. \u00c9 preciso que o caso tenha rela\u00e7\u00e3o com a viol\u00eancia de g\u00eanero, onde \u00e9 descrito, principalmente, de duas formas:<\/p>\n\n\n\n

1. Quando envolve viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar<\/h3>\n\n\n\n

Quando a morte acontece dentro de um contexto de rela\u00e7\u00e3o \u00edntima ou familiar, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • companheiro, marido, namorado, ex;<\/li>\n\n\n\n
  • pai, padrasto, parente ou algu\u00e9m que convive na casa;<\/li>\n\n\n\n
  • hist\u00f3rico de controle, amea\u00e7as, agress\u00f5es, persegui\u00e7\u00e3o, ci\u00fame, tentativa de posse.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    2. Quando envolve menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher<\/h3>\n\n\n\n

    Casos em que a motiva\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter de misoginia, humilha\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o por ela ser mulher, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • matar porque ela terminou a rela\u00e7\u00e3o, rejeitou, denunciou ou \u201cdesobedeceu\u201d;<\/li>\n\n\n\n
    • matar para \u201cdar exemplo\u201d, \u201ccorrigir\u201d, \u201ccastigar\u201d;<\/li>\n\n\n\n
    • \u00f3dio expl\u00edcito a mulheres, frases e condutas de desprezo por g\u00eanero<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Como funciona a pena para o crime de feminic\u00eddio?<\/h2>\n\n\n\n

      A pena varia de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o. Desde outubro de 2024, a legisla\u00e7\u00e3o endureceu as puni\u00e7\u00f5es e aumentou os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo, que antes iam de 12 a 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m da pena base, a lei prev\u00ea aumento de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade em algumas circunst\u00e2ncias, como quando a v\u00edtima est\u00e1 gr\u00e1vida, at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s o parto, ou quando \u00e9 m\u00e3e ou respons\u00e1vel por crian\u00e7a, adolescente ou pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

      O aumento de pena tamb\u00e9m vale quando a v\u00edtima tem menos de 14 anos, mais de 60, possui defici\u00eancia ou enfrenta doen\u00e7a degenerativa que a deixe vulner\u00e1vel. A regra se aplica ainda quando o crime ocorre na presen\u00e7a, f\u00edsica ou virtual, de filho, pai, m\u00e3e ou outro ascendente ou descendente da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

      Por fim, a pena tamb\u00e9m aumenta quando o feminic\u00eddio ocorre com descumprimento de medida protetiva e em casos de meio cruel, emboscada ou uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.<\/p>\n\n\n\n

      O que n\u00e3o \u00e9 considerado feminic\u00eddio? <\/h2>\n\n\n\n

      Nem toda morte de mulher \u00e9 classificada como feminic\u00eddio. Para entrar nessa categoria, \u00e9 preciso haver ind\u00edcios de que o crime ocorreu por raz\u00f5es ligadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o feminina, como prev\u00ea a lei.<\/p>\n\n\n\n

      Quando essa rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o fica caracterizada, o caso pode ser tratado como outro tipo de homic\u00eddio. Isso acontece, por exemplo, em mortes durante assaltos ou disputas entre fac\u00e7\u00f5es, quando n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de motiva\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, ou em brigas sem v\u00ednculo com o ambiente dom\u00e9stico e sem evid\u00eancia de desprezo por a v\u00edtima ser mulher.<\/p>\n\n\n\n

      Na pr\u00e1tica, o enquadramento depende do que a investiga\u00e7\u00e3o consegue comprovar. Nisso entram no foco elementos como hist\u00f3rico de agress\u00f5es, mensagens e amea\u00e7as, depoimentos de testemunhas, laudos periciais e a exist\u00eancia de medidas protetivas anteriores.<\/p>\n\n\n\n

      Mesmo com leis r\u00edgidas, o feminic\u00eddio continua sendo um problema no Brasil e coloca em risco a seguran\u00e7a das mulheres<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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