{"id":351692,"date":"2026-01-30T21:00:00","date_gmt":"2026-01-31T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/01\/30\/projetos-elevam-penas-para-maus-tratos-a-pets-podem-ir-a-voto-apos-carnaval\/"},"modified":"2026-01-30T21:00:00","modified_gmt":"2026-01-31T00:00:00","slug":"projetos-elevam-penas-para-maus-tratos-a-pets-podem-ir-a-voto-apos-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/01\/30\/projetos-elevam-penas-para-maus-tratos-a-pets-podem-ir-a-voto-apos-carnaval\/","title":{"rendered":"Projetos elevam penas para maus-tratos a pets podem ir a voto ap\u00f3s Carnaval"},"content":{"rendered":"<p>O caso do c\u00e3o comunit\u00e1rio conhecido como Orelha reacendeu o debate sobre a efic\u00e1cia da legisla\u00e7\u00e3o contra maus-tratos a animais no Brasil. O animal foi agredido em Florian\u00f3polis, Santa Catarina, no in\u00edcio do ano, passou por atendimento veterin\u00e1rio e precisou ser sacrificado na sequ\u00eancia devido \u00e0 gravidade dos ferimentos. A como\u00e7\u00e3o p\u00fablica estimulou a discuss\u00e3o sobre endurecer as penas aplic\u00e1veis a crimes de maus-tratos.<\/p>\n<p>Projetos em tramita\u00e7\u00e3o buscam ampliar as penalidades e ampliar a prote\u00e7\u00e3o a c\u00e3es e gatos. Propostas no Senado defendem penas mais severas, com reclus\u00e3o de at\u00e9 16 anos em alguns casos, al\u00e9m de multa e interdi\u00e7\u00e3o da guarda. H\u00e1 ainda iniciativas que elevam o patamar para crimes envolvendo a morte de animais.<\/p>\n<h3>Propostas no Senado<\/h3>\n<p>O PL 519\/2021, de Jorge Kajuru, \u00e9 o mais avan\u00e7ado no Congresso. A proposta prev\u00ea reclus\u00e3o de 4 a 16 anos, multa, aplica\u00e7\u00e3o em dobro quando o agressor for propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel pelo animal e crime inafian\u00e7\u00e1vel. O projeto j\u00e1 passou pela CMA e aguarda an\u00e1lise da CCJ antes de ir a plen\u00e1rio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu colocar a mat\u00e9ria em pauta ap\u00f3s o Carnaval.<\/p>\n<p>Outro projeto, de Humberto Costa, aumenta a reclus\u00e3o para tr\u00eas a seis anos, com multa e proibi\u00e7\u00e3o de guarda, acrescidos de pena adicional em casos de morte de c\u00e3es e gatos. O parlamentar afirma que pedir\u00e1 urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o e aposta em uma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao tema no Senado.<\/p>\n<h3>Projetos na C\u00e2mara<\/h3>\n<p>Na C\u00e2mara, o PL 2475\/2025, de C\u00e9lio Studart, prop\u00f5e incluir o crime de maus-tratos a animais na Lei dos Crimes Hediondos, com regime inicial em pris\u00e3o fechada, maiores restri\u00e7\u00f5es a benef\u00edcios de execu\u00e7\u00e3o penal e veda\u00e7\u00e3o a anistia, gra\u00e7a e indulto. A proposta tramita, ainda sem vote, na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente. Outros projetos est\u00e3o em fases iniciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O c\u00e3o comunit\u00e1rio Orelha foi agredido em Florian\u00f3polis no in\u00edcio deste m\u00eas e precisou ser sacrificado devido aos ferimentos; o caso reacendeu o debate sobre as puni\u00e7\u00f5es para maus-tratos a pets.<\/li>\n<li>Propostas para endurecer as penas j\u00e1 tramitam no Congresso, com possibilidade de vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Carnaval, segundo o g1.<\/li>\n<li>No Senado, o PL 519\/2021, de Jorge Kajuru, prop\u00f5e reclus\u00e3o de quatro a dezesseis anos e multa, com aplica\u00e7\u00e3o em dobro se o crime for cometido pelo propriet\u00e1rio; a proposta foi aprovada pela CMA e aguarda an\u00e1lise na CCJ.<\/li>\n<li>Humberto Costa tamb\u00e9m apresenta texto que aumenta a pena para tr\u00eas a seis anos, com multa e proibi\u00e7\u00e3o de guarda, incluindo agravantes quando houver morte de c\u00e3es e gatos; o senador defende urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Na C\u00e2mara, o PL 2475\/2025, de C\u00e9lio Studart, sugere incluir maus-tratos a animais entre os crimes hediondos, com regime inicial fechado e restri\u00e7\u00f5es a benef\u00edcios processuais; ainda n\u00e3o foi votado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":351695,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Propostas que endurecem penas por maus-tratos a animais devem seguir para vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Carnaval, impulsionadas pela morte do c\u00e3o Orelha em Santa Catarina","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,108,89,31,282,142],"class_list":["post-351692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-leis","tag-meio-ambiente","tag-politica","tag-projetos-especiais","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/351692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=351692"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/351692\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/351695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=351692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=351692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=351692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}