Senadores apresentaram requerimentos para depoimento de Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e para a quebra dos sigilos fiscal e banc\u00e1rio dela na CPI do Crime Organizado. Os pedidos foram apresentados ontem e ainda precisam ser avaliados pela presid\u00eancia da comiss\u00e3o.<\/p>\n
A medida envolve a poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o do sigilo profissional da advogada, conforme an\u00e1lise de especialistas consultados pelo portal. Avalia-se que a quebra de sigilo \u00e9 excepcional e requer fundamenta\u00e7\u00e3o, sob pena de violar prerrogativas da advocacia.<\/p>\n
Advogados entrevistados destacam que a defesa do sigilo profissional \u00e9 robusta, e que o uso da oitiva para fins de investiga\u00e7\u00e3o patrimonial pode ser considerado inadequado sem ind\u00edcios concretos. A discuss\u00e3o envolve limites entre atua\u00e7\u00e3o profissional e apura\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio de Viviane Barci de Moraes tinha contrato de servi\u00e7os com o Banco Master, por valores milion\u00e1rios, com pagamento previsto de cerca de R$ 130 milh\u00f5es ao longo de tr\u00eas anos. O acordo tornou-se objeto de apura\u00e7\u00e3o ap\u00f3s apreens\u00e3o de documentos no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
O banco foi liquidado pelo Banco Central, e o contrato foi extinto antes do prazo. H\u00e1 relatos de que Moraes teria conversado com autoridades para influenciar a situa\u00e7\u00e3o do Master, segundo fontes citadas pela imprensa, embora Moraes tenha negado tratar da venda do banco, afirmando ter discutido exclusivamente a aplica\u00e7\u00e3o de normas internacionais.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o envolve suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, com alega\u00e7\u00f5es de uso de empresa de fachada para aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de d\u00edvidas, vendidas ao BRB. Aponte-se que as partes alegam que houve conversas entre Moraes e o presidente do BC, fatos que motivaram a avalia\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es no passado.<\/p>\n
Requerimentos para o depoimento e as quebras de sigilos ainda dependem da avalia\u00e7\u00e3o do presidente da CPI, Fabiano Contarato, e devem ser analisados pelos membros, entre eles Eduardo Gir\u00e3o, Magno Malta e Carlos Portinho. A C\u00e2mara ressalta o dever de esclarecer poss\u00edveis pr\u00e1ticas n\u00e3o republicanas envolvendo autoridades de diferentes poderes.<\/p>\n
Parlamentares afirmam que a comiss\u00e3o deve esclarecer intercorr\u00eancias entre interesses privados e a esfera p\u00fablica. A defesa de Moraes afirma que encontros trataram de temas institucionais, n\u00e3o de vendas do banco, e que as informa\u00e7\u00f5es solicitadas podem extrapolar o sigilo profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"