O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o identificou, em relat\u00f3rio da AudFiscal, uma s\u00e9rie de mecanismos usados pelo governo para driblar regras fiscais e realizar gastos fora do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. A auditoria analisa impactos na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e na credibilidade da pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/p>\n
O material, encaminhado ao gabinete do ministro Bruno Dantas, recomenda fixar prazos entre 30 e 180 dias para corre\u00e7\u00e3o de dispositivos que permitem despesas fora do Or\u00e7amento. A conclus\u00e3o aponta riscos \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 qualidade da gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n
A auditoria come\u00e7ou ap\u00f3s constatar a execu\u00e7\u00e3o de parte de recursos do programa P\u00e9-de-Meia fora do Or\u00e7amento. O documento est\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o do ministro, que definir\u00e1 encaminhamentos antes de levar o caso ao plen\u00e1rio da corte. A reportagem do Valor Econ\u00f4mico teve acesso ao relat\u00f3rio.<\/p>\n
O TCU aponta dois caminhos principais. O primeiro envolve a descaracteriza\u00e7\u00e3o de receitas p\u00fablicas para destina\u00e7\u00e3o direta a fundos privados, como o Fipem, o FNDIT, o Fundo de Defensoria P\u00fablica e o Fundo Rio Doce. O segundo \u00e9 o n\u00e3o recolhimento de receitas \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro, com repasses diretos a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou a estruturas privadas.<\/p>\n
Entre exemplos citados, o relat\u00f3rio cita a dedu\u00e7\u00e3o direta da remunera\u00e7\u00e3o da PPSA sobre a receita da venda de petr\u00f3leo, antes do repasse ao Fundo Social. H\u00e1 proje\u00e7\u00f5es de receitas superiores a R$ 466 bilh\u00f5es at\u00e9 2033, o que acende o alerta sobre um poss\u00edvel or\u00e7amento paralelo de grande dimens\u00e3o.<\/p>\n
A auditoria tamb\u00e9m menciona repasses diretos \u00e0 Caixa por meio do Novo Aux\u00edlio G\u00e1s, uso de multas ambientais fora da Conta \u00danica, e a gest\u00e3o de honor\u00e1rios da Uni\u00e3o fora do Or\u00e7amento. Tamb\u00e9m s\u00e3o citadas receitas pr\u00f3prias de ICTs fora dos limites fiscais e recursos de concess\u00f5es destinados a contas vinculadas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio afirma que essas pr\u00e1ticas fragmentam a gest\u00e3o financeira, criam or\u00e7amentos paralelos e afetam a arrecada\u00e7\u00e3o e a observ\u00e2ncia de princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios, como legalidade e anualidade. Al\u00e9m disso, o uso de fundos p\u00fablicos para pol\u00edticas de cr\u00e9dito pode maskar contas p\u00fablicas no m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
O saldo de recursos de fundos p\u00fablicos no BNDES praticamente dobrou de 2023 para 2024, passando de 39,28 bilh\u00f5es para 75,51 bilh\u00f5es de reais, impulsionado por recursos do Fundo Social e do Fundo Clima. Em 2024, o BNDES teve retornos de dividendos ao Tesouro e aportes de fundos, segundo a avalia\u00e7\u00e3o do TCU.<\/p>\n
De 2022 a 2024, as transfer\u00eancias do FNDCT \u00e0 Finep para opera\u00e7\u00f5es reembols\u00e1veis superaram os volumes vistos nos anos anteriores, refor\u00e7ando a preocupa\u00e7\u00e3o com impactos fiscais de compromissos fora do or\u00e7amento. A multiplica\u00e7\u00e3o de fundos garantidores tamb\u00e9m \u00e9 alvo de cautela do tribunal.<\/p>\n
O TCU sugere que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia e a PPSA assegurem, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino de contratos, o recolhimento de receitas \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro e o registro adequado nas leis or\u00e7ament\u00e1rias. Tamb\u00e9m prop\u00f5e \u00e0 CGU mapear, em at\u00e9 180 dias, receitas n\u00e3o recolhidas e destina\u00e7\u00f5es a fundos privados.<\/p>\n
Outra recomenda\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 90 dias, de uma p\u00e1gina no Portal da Transpar\u00eancia consolidando informa\u00e7\u00f5es sobre ICTs e funda\u00e7\u00f5es com uso de receitas fora dos limites fiscais. O MPO pode adotar medidas em at\u00e9 30 dias para impedir transfer\u00eancias ao FNDIT sem o recolhimento adequado.<\/p>\n
Nos 120 dias seguintes, MPO, Fazenda, BNDES e Finep devem apresentar planos para apurar e divulgar subs\u00eddios em repasses de fundos, facilitando a mensura\u00e7\u00e3o do impacto fiscal. O BC \u00e9 orientado a ajustar registros fiscais de transfer\u00eancias de fundos ao BNDES e \u00e0 Finep.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m recomenda \u00e0 Fazenda que divulgue periodicamente o patrim\u00f4nio de fundos garantidores com participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, destacando montantes n\u00e3o vinculados a garantias. A orienta\u00e7\u00e3o final alerta para que a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos fora do Or\u00e7amento prejudique a credibilidade fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"