{"id":35277,"date":"2025-07-25T05:00:00","date_gmt":"2025-07-25T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/25\/netflix-processa-procon-para-contestar-multa-de-r-125-milhoes-por-mafe\/"},"modified":"2025-07-25T05:00:00","modified_gmt":"2025-07-25T08:00:00","slug":"netflix-processa-procon-para-contestar-multa-de-r-125-milhoes-por-mafe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/07\/25\/netflix-processa-procon-para-contestar-multa-de-r-125-milhoes-por-mafe\/","title":{"rendered":"Netflix processa Procon para contestar multa de R$ 12,5 milh\u00f5es por m\u00e1-f\u00e9"},"content":{"rendered":"

A Netflix processou o Procon-SP em uma disputa judicial sobre uma multa de R$ 12,5 milh\u00f5es<\/strong> imposta pela proibi\u00e7\u00e3o do compartilhamento de senhas. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada na Justi\u00e7a paulista na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 22 de agosto, e ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.<\/p>\n

A empresa argumenta que o Procon-SP interpretou erroneamente seus termos de uso e que a multa \u00e9 desproporcional. A Netflix alega que o \u00f3rg\u00e3o cerceou seu direito de defesa ao manter a penalidade, que se baseou na suposta viola\u00e7\u00e3o de sete cl\u00e1usulas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O Procon-SP, por sua vez, defende a legalidade da multa, afirmando que a mudan\u00e7a nas regras de compartilhamento de senhas for\u00e7ou os clientes a gastarem mais sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Contexto da Multa<\/h3>\n

Em 2023, o Procon-SP multou a Netflix por considerar que a nova pol\u00edtica de compartilhamento de senhas era abusiva. A plataforma introduziu a op\u00e7\u00e3o de “assinantes extras”, permitindo que usu\u00e1rios comprassem assinaturas adicionais para a mesma conta. O \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor argumentou que essa pr\u00e1tica era ilegal e prejudicial aos usu\u00e1rios.<\/p>\n

A Netflix j\u00e1 havia recorrido da decis\u00e3o no pr\u00f3prio Procon, mas a justificativa foi negada e a multa mantida. Em sua defesa, a empresa afirma que seus clientes ainda podem acessar a plataforma fora de casa, um dos principais pontos de reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es da A\u00e7\u00e3o Judicial<\/h3>\n

No processo, a Netflix solicita a nulidade do auto de infra\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o da multa. A empresa destaca que a manuten\u00e7\u00e3o da penalidade resultaria em inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> para suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil, citando decis\u00f5es judiciais conflitantes sobre o tema. O Procon-SP lamentou a escolha da Netflix de levar o caso \u00e0 Justi\u00e7a, reafirmando que a empresa teve a oportunidade de se defender antes da aplica\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n

A disputa entre a Netflix e o Procon-SP marca um momento significativo na rela\u00e7\u00e3o entre plataformas de streaming e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor no Brasil, refletindo as tens\u00f5es em torno de pr\u00e1ticas comerciais e direitos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • A Netflix processou o Procon de S\u00e3o Paulo (Procon-SP) para contestar uma multa de R$ 12,5 milh\u00f5es relacionada ao compartilhamento de senhas.<\/li>\n
  • A a\u00e7\u00e3o foi protocolada na Justi\u00e7a paulista em 22 de agosto de 2023 e ainda n\u00e3o tem data para julgamento.<\/li>\n
  • A empresa argumenta que o Procon-SP interpretou erroneamente seus termos de uso e que a multa \u00e9 desproporcional.<\/li>\n
  • O Procon-SP defende a legalidade da multa, alegando que a nova pol\u00edtica de compartilhamento de senhas prejudica os consumidores.<\/li>\n
  • A Netflix busca a nulidade do auto de infra\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o da multa, citando inseguran\u00e7a jur\u00eddica para suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":35310,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Netflix contesta multa de R$ 12,5 milh\u00f5es do Procon-SP sobre compartilhamento de senhas, alegando interpreta\u00e7\u00e3o errada dos termos de uso.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[203,102,178,152,86,100],"class_list":["post-35277","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-catolicismo","tag-conflitos","tag-corrupcao","tag-eleicoes","tag-internet","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/35277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=35277"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/35277\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/35310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=35277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=35277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=35277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}